O Secovi-SP, em parceira com a Escola Paulista de Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça, realizou mais um seminário da série “Reflexão com os Juízes Paulistas”. No dia 28/6, na sede da EPM, palestrantes conceituados trataram do tema “Poder Judiciário – Gestão: O empresariado e a sustentabilidade”.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, enfatizou que somente pela via da educação será possível o País formar verdadeiros cidadãos. Ele citou os exemplos do Sesi-SP e do Senai-SP que, juntos, estão formando um milhão de alunos. “Acreditamos no investimento nas pessoas.”
Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, apresentou pesquisa realizada pela empresa Toledo & Associados junto a profissionais dos departamentos jurídicos de incorporadoras e construtoras associadas ao Sindicato, com o objetivo central de conhecer a percepção do empresariado sobre o Judiciário.
Desenvolvida em duas etapas – uma quantitativa e outra qualitativa -, a pesquisa registrou a impressão de 250 empresas, com maior percentual de participação de pequenas e médias incorporadoras.
Resultados – Bernardes enumerou as percepções aferidas pela pesquisa. A primeira delas é que o recente aquecimento do mercado imobiliário é o grande responsável pela elevação de demandas judiciais contra o setor, pois o aumento das vendas aumenta a possibilidade de registro de mais problemas com os clientes.
Ainda, os empresários acreditam que falta sintonia do Judiciário com o ritmo de agilidade exigido pelo mercado imobiliário, e que esta morosidade acarreta custos às companhias. Os motivos da lentidão apontados são, basicamente, três: os juizados especiais permitiram o acesso de mais pessoas ao Judiciário; faltam funcionários; e há juízes que desconhecem o funcionamento do setor.
Sobre a atuação do Ministério Público, os entrevistados disseram que o órgão sofre e pratica mais influência política do que o Judiciário, e que as ações movidas pelo MP são mais complicadas.
Retrato – De acordo com a pesquisa, o setor imobiliário sente ter um a imagem negativa junto ao Judiciário e para 47% dos entrevistados, isso influencia nas decisões e julgamentos do Judiciário. “O empresário sente que são considerados especuladores, que oferecem más condições de trabalho, agridem o meio ambiente, promovem os congestionamentos e têm grandes margens de lucro”, completou Bernardes.
Para quase a totalidade dos pesquisados, a lentidão na análise e julgamento das ações diminuiria consideravelmente com o aumento do número de juízes. “Porém, eles não responsabilizam unicamente o Judiciário. Os profissionais que participaram da pesquisa consideram que as leis estão desatualizadas diante da realidade atual”, disse o presidente do Secovi-SP.
Lentidão no julgamento dos processos e alto nível de burocracia são os maiores problemas do Judiciário apontados pelos entrevistados. Para 50% deles, não houve melhorias nos últimos anos, exceto a informatização, cujo impacto ainda é tímido, mas já muito significativo. “A informatização trouxe rapidez, transparência e a adoção de boas práticas”, comentou Bernardes, completando que, na média, os processos demoram dois anos e meio para serem solucionados. Já os mais antigos, podem levar oito anos.
Para evitar processos judiciais, todas as empresas entrevistadas tomam medidas alternativas: 47% fazem acordo antes da ação; 8% promovem cursos de aprimoramento dos seus funcionários, para melhorar o atendimento; 7% mantém forte relacionamento com seus clientes; 4% previnem e detectam problemas antes que eles ocorram.
Basicamente, a pesquisa da Toledo & Associados concluiu que os empresários enxergam o Judiciário como um órgão lento, com grande volume de trabalho e tendência a favorecer os compradores em detrimento das empresas.
Ainda, 70% dos entrevistados consideram os juízes muito jovens; 62% não se incomodam que as decisões sejam revistas em instâncias superiores; 72% avaliam a instância federal mais bem estruturada que a estadual; 90% concordam que a lentidão do Judiciário prejudica as empresas e essa lentidão diminuiria com mais juízes na opinião de 95% dos pesquisados; 84% avaliam o setor imobiliário como um segmento muito específico dentro do Judiciário, 80% consideram as leis pouco especificas para o setor e 82% consideram que as decisões judiciais são influenciadas por um pré-julgamento do setor.
História – O advogado Fabio Feldman contou rapidamente a história do surgimento do conceito de sustentabilidade. “Era quase uma figura poética, em 1972, durante a conferência de Estocolmo, na Suíça.”
Do ponto de vista social, as grandes ONGs surgiram em 1970, com o Green Peace e a Anistia Internacional, de acordo com Feldman. Já na década de 1980, foi apresentada à sociedade uma imagem de satélite que destacava o buraco na camada de ozônio. “Isso chamou a atenção, porque o problema detectado foi considerado responsabilidade do homem.”
Durante a Rio-92, maior conferência realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável e teve início os debates sobre o futuro das próximas gerações.
Feldman lembrou que o primeiro relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) – que em português significa Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas -, objeto de debates do evento no Rio de Janeiro, deu como provável a elevação da temperatura da terra entre 1,5 e 2 graus Celsius, e para estabilizar os efeitos do gás estufa, seria necessário diminuir em 60% a emissão de gases.
“O IPCC compila a ciência do mundo, não cria ciência. E o seu mais recente relatório diz que há quase certeza de que a humanidade é responsável pelo aquecimento global”, asseverou Feldman. Acredita-se, inclusive, que até o final do século 21, a temperatura global vai subir de 2 a 6 graus Celsius.
Entretanto, a ciência não aponta somente o perigo do aquecimento global para a humanidade, há outros limites, como a destruição da biodiversidade e a queda no estoque de peixes nos oceanos, fruto da dizimação de muitas espécies. O uso do Nitrogênio e do Fósforo na agricultura e lançados no meio ambiente, o uso indiscriminado de aerosóis e produtos químicos. “O desafio agora é como montar uma agenda positiva de médio e longo prazos”, questionou Feldman.
Na opinião do especialista, o Judiciário tem a mesma dificuldade de outros setores acerca do tema “sustentabilidade”, que é complexo e difícil de ser julgado. “A globalização vai se refletir no Judiciário, que compreendendo os interesses em jogo, terá de criar jurisprudências para as gerações futuras”, opinou Feldman.
Ele disse, ainda, que o poder público está mal aparelhado para julgar processos ambientais e que é preciso uma mudança de mentalidade. E para os empresários, Feldman recomendou: “a sustentabilidade só existe se ela fizer parte do negócio da empresa. Não adianta colaborar com o ‘Projeto Tamar’ e cometer erros que prejudicam os clientes diretos”.
Depois de Feldman, aconteceram mais três palestras, do vice-presidente da Ambev, Pedro Mariani, do engenheiro Marcelo Takaoka, e do ministro da Corte de Apelações de Santiago/Chile, Jorge Dahm Oyarzún.