OMinistério das Cidades contratou, em 2007, o consórcio Via Pública/LogusEngenharia/FAU-USP para desenhar um Plano Nacional de Habitação. Omomento econômico que o país atravessa é propício para que, após oadvento do BNH (Banco Nacional de Habitação), emplaque efetiva e perenepolítica de Habitação de Interesse Social. Esse consórcio estáinteragindo com os diversos seguimentos representativos no Conselho dasCidades e já recebeu as sugestões do segmento empresarial.
Mesmo sabendo que nenhum setor econômico terá suas propostasaprovadas na totalidade, pretendo discorrer sobre três aspectosbasilares para que o Plano seja reconhecido conforme uma política deEstado e não do governo Lula.
Política deSubsídios: é necessária a articulação e harmonização da política desubsídios no país que permita que dotações orçamentárias federais ?FNHIS, PSH, FDS ? e das esferas estadual e municipal possam serutilizadas visando a alavancar os recursos onerosos e de descontosdisponibilizados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cujasaúde financeira permite a destinação de orçamentos à habitação popularde, aproximadamente, R$ 15 bilhões/ano nos próximos 15 anos, justamenteo horizonte traçado pelo PlanHab. Esses recursos poderiam financiar emtorno de cinco milhões de unidades no período proposto;
Desoneração Tributária: É imprescindível a desoneraçãotributária na produção de HIS. O consórcio estuda proposta para que osprojetos ?carimbados? sejam reconhecidos dentro de um RET (RegimeEspecial Tributário), com impostos federais de alíquota zero. Essainiciativa, por si só, reduziria o preço final das unidades em 7% edeveria ser acompanhada por iniciativas estaduais de redução do ICMS emunicipais quanto a emolumentos, ISS e ITBI;
Recursos do SBPE: Os agentes financeiros que captam cadernetade poupança deverão, segundo estimativas, aplicar, em 2008, algo entreR$ 21 e R$ 23 bilhões para o financiamento da construção e aquisição de230 mil unidades. Podemos projetar que nos próximos 15 anos o SBPEdisponibilizará recursos de, no mínimo, R$ 15 bilhões/ano para produçãoe comercialização de unidades habitacionais destinadas à população demais baixa renda ? a partir de R$ 2mil ? e até para aquelas abaixo dessesegmento, com mecanismos de mitigação de risco. As incorporadoras econstrutoras e as imobiliárias estão voltando significativa parte de suaprodução para o chamado padrão econômico.
Com R$ 30bilhões/ano de recursos do FGTS e do SBPE, aplicados nos segmentos demais baixa renda, e com uma política de subsídio articulada eharmonizada, que trabalhe com recursos mínimos de R$ 7 a R$ 8 bilhõespor ano, acreditamos que em pouco tempo o Brasil pode produzir centenasde milhares de moradias ao ano. Não existe outra forma de reduzirconsideravelmente o déficit habitacional de 8 milhões de unidades medidopela Fundação João Pinheiro.
Para tanto, o que maisnecessitamos é aproveitar o ambiente econômico favorável e esperarmos avontade política do governo Lula de colocar a HIS no topo de sua listade prioridades. Foi assim que países como Chile e México conseguiramatender a demanda por habitação de suas populações mais necessitadas.