CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 20 de maio de 2013.
RenattodSousa/CMSP
Aconteceu nesta segunda (20/5) a primeira de uma série de audiências setoriais que a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará para discutir o Projeto de Lei 505/2012, que reestrutura a Operação Urbana Água Branca.
Criada em 1995, a operação tem o objetivo de captar dinheiro do mercado imobiliário através da venda de potencial adicional de construção. Isso significa que as empreiteiras compram da Prefeitura o direito de construir acima do permitido pelo zoneamento e com o dinheiro arrecadado o poder público investe em obras de infraestrutura para a região e em habitação para pessoas de baixa renda.
A realização de uma audiência específica para cada um dos nove setores diferentes da operação foi requerida pelo vereador José Police Neto (PSD) e aprovada pela comissão. Para o parlamentar, a medida proporcionará uma melhor compreensão das consequências da nova lei pela população.
“O desejo aqui é aproximar os técnicos do setor público, dos vereadores e em especial da sociedade. Para as pessoas saberem exatamente o quanto vai se arrecadar, o quanto vai ser gasto com cada uma das intervenções e como a Operação Urbana pode melhorar a vida das pessoas”, afirmou Police.
A audiência em questão foi direcionada para os moradores do Setor I, que compreende a área da operação localizada a leste do Parque da Água Branca, na região de Perdizes. Durante o evento, moradores reclamaram da ausência das obras de infraestrutura prometidas. Apesar de ter arrecadado R$ 335 milhões com a venda de potencial adicional de construção, a Prefeitura pouco fez para melhorar a área, que sofre com alagamentos e congestionamentos – estes intensificados por causa dos empreendimentos atraídos para a região.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), essa situação é fruto de uma negligência do poder Executivo e precisa ser sanada imediatamente. “Temos que realizar as obras de drenagem, as obras viárias necessárias para mitigar os problemas decorrentes dos grandes empreendimentos imobiliários, que evidentemente causaram problemas sérios no trânsito”, defendeu o Parlamentar.
Em resposta, o superintendente de desenvolvimento da SP Urbanismo, Vladir Bartalini, afirmou que as obras não aconteceram porque só recentemente a Operação Urbana atraiu mais fortemente a atenção do mercado imobiliário.
“Os dez primeiros anos de vigência dessa lei praticamente não trouxeram recurso nenhum”, argumentou Bartalini. “O que nós vemos é que nos últimos quatro, cinco anos começou a haver uma entrada de recursos. Só em 2012 é que nós tivemos todos os recursos necessários para a drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré.”
O jornalista Eduardo Fiora, da Associação Amigos da Vila Pompeia, acha que falta uma melhor definição de como o dinheiro arrecadado pela venda do direito de construir será aplicado. “Nós não sabemos quais obras são prioritárias nem quanto custará cada uma. Isso deixa muitas dúvidas a respeito dos benefícios que supostamente terá o bairro.”
O PL 505/2012 já foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara antes de ser enviado para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
(20/05/2013 – 22h01)
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