Uma das grandes demandas atuais em condomínios é a atualização da convenção, principalmente por conta do Código Civil atual, que introduziu inúmeras mudanças nas regras sobre os condomínios edilícios.
Segundo Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), não há uma determinação legal que exija essa atualização. “Só é obrigatório fazer alterações nos raros casos de convenções que contenham contrariedade a previsões de ordem pública”, explica. No entanto, em muitos casos, os moradores desejam fazer modificações para adequar as regras às necessidades do condomínio.
Para orientar sobre este tema, a regional do Secovi-SP no Vale do Paraíba promove, no dia 9/4, a palestra Convenção de condomínio: vale a pena alterá-la?, na qual Bushatsky falará sobre os temas mais atuais e polêmicos das convenções e os trâmites para fazer alterações. Ele alertará, ainda, para alguns tópicos que devem ser avaliados ao fazer a atualização. “Muitas vezes, ao mexer na convenção, o que deveria constar nela é esquecido.”
O evento dará início ao Ciclo de Palestras para Síndicos de 2013. “Estas iniciativas são ótimas oportunidades para ampliar, atualizar e aprimorar os conhecimentos. São abordadas questões relevantes, com orientações indispensáveis para a melhor atuação no dia a dia da gestão condominial”, afirma Iolanda Rufino dos Santos, diretora de Condomínios do Secovi-SP no Vale do Paraíba, que coordenará a palestra.
A iniciativa será na unidade regional do Sindicato (Av. São João, 674 – São José dos Campos/SP), das 18h30 às 21 horas. Para mais informações: (12) 3922 6605 / 3942-9975 ou valedoparaiba@secovi.com.br.