Com transmissão simultânea ao vivo e on demand, ação que atende diretamente ao mercado do interior do Estado, a série Encontros Secovi/PQE promoveu, na manhã de 23/10, na sede do Secovi-SP, a palestra “Riscos Trabalhistas – saiba como minimizar os problemas com a Justiça do Trabalho”, com Sonia Mascaro Nascimento, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, consultora trabalhista, conselheira e presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Trabalhista da OAB/SP.
Na ocasião, a especialista mostrou qual o melhor caminho para a prevenção de possíveis reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho, a partir de uma atuação de acordo com a lei vigente. “É preciso saber obedecer de forma correta a lei vigente, para que possamos evitar transtornos trabalhistas no futuro”, ilustrou. Segundo Sonia, se faz necessário que os interlocutores do mercado observem bem de que forma contratar, pois existem variadas formas e modalidades dessa natureza: “um contrato de trabalho é apenas um gênero. Dentro desse universo, temos várias espécies que configuram outras tantas características, como o trabalhador autônomo, de cooperativas, terceirizados, estagiários, pessoas jurídicas, etc”. Um fator determinante de tipo de contrato a partir da ótica do Código Civil é a inexistência de vínculo empregatício, ainda segundo a consultora.
A iniciativa, destinada aos profissionais da área de Recursos Humanos, do Direito, gerentes, diretores, sócios das empresas e demais interessados, abordou desde os riscos da terceirização, até os custos e encargos decorrentes de reclamações trabalhistas, e também foi prestigiada, compondo a mesa, por Karina Negreli, assessora jurídica do Sindicato, e Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Também, contou pontos específicos para a área de Administração de Condomínios do Programa Qualificação Essencial (PQE) do Sindicato.