CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Terça-feira, 09 de abril de 2013.
Parlamentares debatem responsabilidades em obras de calçadas.
Vereadores e organizações civis participaram nesta terça-feira (9) de audiência pública para debater o projeto de lei que altera a Lei das Calçadas na cidade. O principal foco da discussão é de quem será a responsabilidade sobre o reparo das calçadas, do cidadão ou do Executivo. O debate sobre possíveis ajustes ao projeto de lei (PL) do Executivo, em tramitação na Casa, foi convocado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
De acordo com o PL 56/2013, aprovado em primeira discussão, proprietários com calçadas irregulares que resolverem problemas em até 30 dias após a constatação de irregularidades ficam isentos da multa. A proposição também autoriza a Prefeitura a executar obras negligenciadas pelos proprietários, cobrando depois dos responsáveis. Permite ainda que o valor da multa seja deduzido do que foi pago por esses serviços. Atualmente, quando alguma irregularidade é constatada o responsável não recebe nenhuma notificação e é multado em R$ 300 por metro linear de calçada irregular.
Contrário ao projeto de lei, o presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal outro projeto (79/2013) para que a prefeitura arque integralmente com os gastos de manutenção dos passeios públicos. “Esse projeto em tramitação na Casa sana apenas o problema das multas. As calçadas são de responsabilidade do poder público e deve ser padronizada e também acessível a todos”, defendeu.
Já o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, defendeu a proposta do Executivo e afirmou que “o projeto é um incentivo para que as calçadas sejam reparadas.” “Percebemos que com a atual legislação as pessoas não estão pagando a multa e também não estão fazendo o serviço de reparo. Nosso objetivo é incentivar as reformas”, explicou.
10 bilhões
A ideia de responsabilizar o proprietário do imóvel por irregularidades nas calçadas é antiga. Em 1988, Jânio Quadros fez essa determinação e até hoje a legislação continua seguindo esse modelo de cobrança do proprietário. Para o vereador José Police Neto (PSD) “todos concordam que a responsabilidade pelo reparo nas calçadas é do poder público. No entanto, precisamos discutir meios para enfrentar esse erro produzido por Jânio e a nossa responsabilidade é resolver isso”, disse.
A cidade de São Paulo tem 35 mil quilômetros de calçadas e seriam necessários cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para fazer todas as reformas, revelou o vereador Nabil Bonduki (PT). Segundo o vereador Paulo Frange (PTB) “é necessário que as calçadas passem por uma padronização, mas não é justo que o dinheiro público seja utilizado para reformar calçadas de bancos, comércios e supermercados, por exemplo.” O parlamentar ainda questionou: “de onde sairiam os recursos?”
Largura mínima
As calçadas reformadas também devem levar em consideração a acessibilidade. Para a arquiteta Silvana Cambiaghi é difícil pensar neste conceito quando cada cidadão fica responsável por um espaço. “Pessoas com deficiência não conseguem andar pela cidade porque as calçadas não têm largura mínima nem faixas guias, além de grandes desníveis. É necessária uma norma ou a distribuição de cartilha para que todos sigam uma regra”, afirmou.
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), tetraplégica, participou do debate e acredita que apenas com uma “revolução” será possível resolver esse problema das calçadas. O projeto ainda será discutido em plenário e caso seja aprovado em segunda discussão segue à sanção do prefeito.
Os vereadores Dalton Silvano (PV), Laércio Benko (PHS), Alessandro Guedes (PT) e Paulo Fiorilo (PT) também participaram da audiência pública.
(9/4/2013 – 18h30)
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