O Secretário Estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, defendeu a elaboração de uma política inclusiva integrada com as demais áreas de governo durante o seminário “Tendências do Mercado Imobiliário”, dia 29/4, no Secovi-SP.
De acordo com o secretário, somente as regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos concentram 84% de todo o déficit habitacional do Estado. O Plano Plurianual, de 2008 a 2011, prevê a destinação para essas regiões de 68% dos recursos orçamentários da Pasta. Os focos de atuação do PPA são regulamentação das áreas de mananciais e da Serra do Mar, e requalificação de moradias.
Krähenbühl, que também é presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), disse que o governo será agente de fomento para a produção imobiliária pela iniciativa privada. “A competitividade tem de ser de mercado. Nós oferecemos a demanda”, afirmou. Conforme números apresentados, 70% dos imóveis do Estado são clandestinos e 155 mil unidades dependem de regularização fundiária.
Algumas das metas de governo são solucionar questões de infra-estrutura urbana e de transportes, modernizando a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e trabalhar com o binômio habitação/saneamento. Conforme Krähenbühl, o Rodoanel será entregue no primeiro semestre de 2010.
Outras medidas de governo imediatas: requalificação da Serra do Mar, Santos, Cubatão e São Vicente; e reassentamento das 10 mil famílias que ocupam as imediações das Águas Espraiadas.
O Programa Habitacional de Integração (PHAI), cujo objetivo é aproximar moradia e local de trabalho, vai entregar 10 mil unidades até o final de maio para os servidores estaduais das áreas de saúde, segurança e educação, e emitir 18 mil cartas de crédito no Estado.
O diretor da CDHU, Reinaldo Iapequino, falou sobre a necessidade de a política habitacional do governo inserir a iniciativa privada, de maneira a transformar a necessidade por moradia em demanda. “A nossa proposta e ter o mercado como aliado.”
Iaqpequino falou sobre a criação de novos instrumentos para atrair os empreendedores, tais como o Fundo Garantidor e as Parcerias Público Privado. “Com eles a CDHU poderá multiplicar por até cinco vezes a produção de habitações. A intenção é trabalhar em conjunto e não paralelamente”, asseverou.
Ele falou sobre a intenção da secretaria e da CDHU produzirem imóveis para habitação de interesse social e requalificar os edifícios da região central, fazendo uso das técnicas de retrofit.
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