A atividade de alugar imóveis residenciais e comerciais é a pauta do Encontro PQE em 8/7, a partir das 9h30, na sede do Secovi-SP. Com foco em aspectos como administração da carteira de locação e intermediação entre locador e locatário, a palestra focaliza as facetas jurídicas e comerciais relacionadas a essas atividades.
Do ponto de vista da administração desses negócios, o palestrante Mark Turnbull, diretor de Locação do Secovi-SP, explica o que deve ser levado em conta na análise do imóvel disponível para locação, como documentação, sua conformidade com as normas e restrições físicas, entre outros.
Também serão abordadas questões como vistorias pré e pós-ocupação do imóvel. “Na locação comercial, essa prática é mais comum. Na residencial, ainda há equívocos”, comenta Turnbull. Nos imóveis locados com mobília essas dúvidas costumam ser mais agudas.
Nos últimos anos, houve uma mudança no perfil dessas locações. Antes, os proprietários ofertavam esses imóveis sem valorizar muito os móveis que nele permanecem. Hoje, esse aspecto começa a ganhar mais relevância. “Os inquilinos alugam apartamentos com fogões, geladeiras, estofados, entre outros assessórios e equipamentos, com mais valor e sofisticação”, analisa o diretor do Secovi-SP.
Diante disso, a vistoria adequada e bem-feita do patrimônio a ser locado destaca-se como um dos itens principais dos contratos. “Quem é responsável pela manutenção desses equipamentos? Em caso de eventuais avarias, como deve ser resolvida a questão? De quanto em quanto tempo é recomendável que o proprietário faça uma vistoria no imóvel para verificar as condições? Essas são questões para as quais muita gente ainda não tem resposta”, ressalta Alfredo Freitas, diretor da imobiliária Nova Freitas (de São José dos Campos) e coordenador do evento.
Sob a ótica jurídica, o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato e coordenador geral do PQE (Programa Qualificação Essencial), destaca o que deve constar no contrato de locação, principalmente nesses casos específicos, de modo a deixar expressamente claros os direitos e deveres de cada uma das partes.
Bushatsky também falará sobre ações renovatórias (imóveis não residenciais), os principais dispositivos da Lei de Locações, as garantias locatícias, entre outros tópicos.