As modalidades de garantias locatícias foi tema de evento promovido pelo Programa Qualificação Essencial (PQE) e realizado pela Universidade Secovi, na sede do Sindicato, na manhã de 9/9, por meio de palestra com Jaques Bushatsky, presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE, diretor de Legislação do Inquilinato e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP.
“Essencialmente, o que pretendemos tratar aqui é a forma de receber o aluguel, quando do não-pagamento por parte do locatário”, extraiu Bushatsky, reportando-se às medidas da lei vigente no que tange às modalidades de garantias locatícias disponíveis no mercado. “São quatro, mas uma delas eu nunca vi na prática”, replicou, dirigindo-se aos fundos de títulos bancários, modalidade praticamente em desuso atualmente.
Ainda segundo o diretor, a garantia nada mais é do que um reforço para aumentar a possibilidade de o credor receber os valores devidos, mas não imputa certeza definitiva de que isso irá acontecer. “Por isso também é importante observar que não existe garantia ‘de boca’, tudo deve estar muito bem detalhado, escrito e documentado”, explicou. Guardadas as exceções, a garantia é válida até o dia e hora do locatário entregar as chaves, e também não é possível existir duas modalidades de garantia simultâneas para a mesma obrigação. “Mas, todos sabemos que pelo menos a metade dos contratos existentes conta com duas garantias”, revelou.
Ao detalhar cada modalidade de garantia locatícia, Bushatsky fez algumas observações valiosas, a exemplo dos bens em garantia. “Eles podem perder seu valor rapidamente, a exemplo de uma linha telefônica, ou mesmo um computador, que outrora era de última geração”, ilustrou. Ainda de acordo com o especialista, a fiança ainda é o modelo mais usual no mercado, e responde por cerca de 60% dos negócios em locação na capital paulista, segundo estudos da USP. Além disso, o advogado também abordou a possibilidade de um fiador pedir exoneração de um contrato, mediante algumas regras, conforme previsto no artigo 835 do novo Código Civil. Mas, de tudo, ficam alguns preceitos inabaláveis, conforme relatou Bushatsky: “precisamos ter em mente a necessidade de um bom ‘jogo de cintura’ para tentar reaver valores devidos, e também que uma briga judicial demora muito, e nunca sabemos no que ela vai resultar”, refletiu.
O evento, coordenado por Hilton Pecorari, diretor de Locação da vice-presidência de Locação do Secovi-SP, contou ainda com palestra de Vanessa Passarelli Ramos, promotora técnica da Porto Seguro Aluguel, e teve transmissão ao vivo e on demand, ação que atendeu diretamente ao público do interior do Estado. Patrocínio de Porto Seguro Aluguel e apoio de jornal O Estado de S. Paulo. Contou pontos para o PQE nas áreas de Compra e Venda e Locação.