A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 20/3, o projeto de lei com ajustes propostos para o atual PDE.
A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do município prevista na
própria lei do PDE (Lei n0 16.050/2014). Iniciado em 2021, o processo de revisão foi estruturado em quatro etapas (Prévia, 1, 2 e 3). Entre 2022 e 2023, foram realizadas noventa atividades participativas com a sociedade, entre audiências públicas, oficinas presenciais nas 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.
A entrega do projeto de lei consolida o processo por parte do Executivo. A partir de agora, tem início uma nova fase de debates no Legislativo municipal.
Nos próximos dias, a prefeitura irá realizar mais uma audiência pública para apresentar o texto consolidado à população.
Propósito
De acordo com o Executivo municipal, a proposta busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos do atual PDE, respeitando todas as suas premissas em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. “O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade”, diz informe da SMUL.