O presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, participou na manhã desta segunda-feira, 17/6, do Fórum BandNews, que debateu o tema “Compliance e Democracia”, com a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.

“Legislativo, Executivo e Judiciário têm os instrumentos para fazer o Brasil crescer. As empresas não podem ser penalizadas. Devem ser tratadas da mesma forma que os hindus tratam as vacas: são sagradas!”, afirmou o presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, na abertura do evento.  Segundo ele, o País precisa com urgência da reforma da Previdência, “mas não é só”. 

“Precisamos também da reforma tributária, um emaranhado insuportável.” Saad ressaltou ainda que a democracia pressupõe o equilíbrio dos três poderes, sem o qual não há mundo civilizado. “O apoio à livre iniciativa contribui para o combate à corrupção, algo que não nasceu no setor privado”, disse, acrescentando que emprego é palavra-chave daqui por diante.

“Um discurso realmente corajoso, no qual Johnny colocou de maneira clara e objetiva os desafios e as necessidades do setor produtivo”, afirmou Jafet.

Rodrigo Maia começou falando sobre a questão do compliance, dizendo ter criado grupo de trabalho na Câmara, com a participação de renomados especialistas, do qual resultou um documento que já subsidiou quatro projetos de lei. “Ficamos olhando apenas um viés do problema. Nunca tivemos um grande debate para analisar as regras dos sistemas de controle. Por isso, criei um grupo nesse sentido.”

Lembrou que crise não acontece apenas no Brasil, citando a questão do Brexit na Inglaterra como exemplo. “Vamos transformar essa crise em uma boa solução.” Sobre o Judiciário, disse que, na democracia, o papel de ator principal não cabe às cortes superiores “Não podem tomar decisões sempre como Fla Flu, constituindo uma verdade difícil de ser contestada.”

Maia defendeu a reforma da Previdência em pauta no Congresso e disse acreditar que o regime de capitalização precisa ser aprimorado, devendo ficar para uma próxima etapa. “Há cinco anos, Brasil enfrenta uma recessão real. Brasil voltou a ter fome, e isso é inadmissível”, afirmou, acrescentando que do ponto de vista fiscal, os R$ 900 bilhões previstos com a reforma, somado aos R$ 200 bilhões que podem resultar das iniciativas previstas na MP 871, contribuirão para minimizar os atuais problemas gerados pelo rombo da Previdência. Ao organizar a pauta, podemos ter mais economia no regime gera. A gente sonha com números, com estatísticas, mas é preciso considerar a vida das pessoas.”

O presidente da Câmara falou também sobre a reforma tributária, ressaltando a importância de criar comissão para discutir o tema, que não pode ser enxergado apenas “no varejo”. Disse que pretende analisar questões como o spread bancário e leis como a do licenciamento ambiental – assunto que está estudando no momento. “Muita gente vive da subjetividade das leis. Leis não são ruins por responsabilidade do Parlamento, mas por causa de grupos de poder que não querem mudanças”, assinalou. “Precisamos simplificar as leis.”

Segundo ele, se o Estado não consegue resolver o seu custo, não pode esperar que a iniciativa privada faça isso por ele. “A Câmara não pode ser um administrador predial. Queremos saber como o Parlamento pode contribuir para questões importantes para o País, como a criar empregos e melhorar a vida das pessoas, por exemplo”.

Maia acredita que é possível ter um Estado mais próximo da sociedade e que, quanto mais online estiver, melhor será essa aproximação.