A Universidade Secovi recebeu em seu segundo encontro “Revista Opinião Jurídica – Direito Imobiliário”, realizado dia 22/10, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o juiz da 2ª Vara de falências e recuperações judiciais, Marcelo Sacramone, que palestraram sobre sociedade de propósito específico (SPE) no setor imobiliário.
Pereira Calças abriu a programação dando um panorama histórico sobre a atividade imobiliária do ponto de vista da legislação, sua evolução para atividade comercial, quando passou a ser regulada pelo Direito Empresarial e a ser sujeita a falência, até o surgimento do conceito de SPE, que vem sendo extremamente utilizado no Direito Imobiliário. Sacramone falou sobre recuperação judicial e tendências, trazendo casos como da Encol e questões envolvendo patrimônio de afetação.
Para os debates, o encontro contou com a participação dos advogados Marcelo Terra, coordenador do conselho jurídico da presidência do Secovi-SP, e Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB. A coordenação ficou sob os cuidados do advogado Jaques Bushatsky, pró-reitor da UniSecovi, e do desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, que é coordenador da publicação que dá nome ao evento e chega à sua sexta edição no final do ano.
O tema do terceiro e último encontro, que acontece dia 29/10, será “Aspectos gerais do condomínio edilício, condomínio de lotes e loteamento fechado” e terá palestra do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Para os debates, o evento contará com a participação do juiz José Marcelo Tossi Silva e do desembargador Hélio Lobo Júnior.
A iniciativa se destina a empresários interessados na temática jurídica, diretores e operadores de empresas associadas ao Secovi-SP, e advogados atuantes no direito imobiliário. Informações e inscrições: (11) 5591-1306 ou pelo site.
Confira no flickr as fotos dos dois encontros já realizados.