O setor aguardava uma política perene de Estado, e não somente de governo, para solucionar o déficit habitacional nos próximos 15 anos. “Quanto a isso, o governo distribuiu um documento com ‘grandes diretrizes’ para redução do déficit habitacional, que poderá se configurar em primeiro passo nesse sentido”, opina João Crestana, presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, que participou do anúncio do programa habitacional pelo presidente Lula e por sua equipe de governo dia 25 de março, em Brasília.
Outro pleito do segmento era que os recursos públicos fossem direcionados às famílias, e não a empresas e bancos, de maneira a garantir, principalmente, o acesso à moradia por famílias com renda de até três salários. “A proposta foi contemplada e incluiu isenção de custos cartoriais para essas famílias, além de significativa redução dessas custas àquelas com renda de até 10 salários mínimos”, explica o dirigente.
Desoneração tributária federal era uma das principais reivindicações do setor. “O RET (Regime Especial Tributário) foi reduzido de 7% para 1% para habitações de baixa renda conforme solicitado. Agora, esperamos que o tributo chegue a 6% para todo o setor imobiliário, incentivando o uso do Patrimônio de Afetação”, afirma Crestana.
Para aumentar ainda mais a confiança do comprador, o mercado imobiliário insistiu na criação de um mecanismo que assegurasse a manutenção do financiamento habitacional em caso de perda momentânea da capacidade de pagamento. “Foi criado um fundo garantidor para refinanciar parte das prestações caso o comprador perca o emprego. Isso é positivo, pois traz segurança a todo o mercado, além de sinalizar, por parte do governo, que o grande risco de desemprego no País já passou. Entretanto, o mercado imobiliário ainda carece de semelhante mecanismo para os imóveis dirigidos à classe média”, defende o presidente do Secovi-SP.
Formalidade e legalidade – O setor habitacional continua aguardando que o governo enfatize a importância da formalidade no setor, tanto a referente à contratação de funcionários para os canteiros de obras quanto a dos terrenos, que devem ter registro formal e atender os requisitos legais da propriedade. “Deve-se evitar qualquer privilégio a grileiros, e incentivos a ocupações irregulares ou em áreas de mananciais”, diz Crestana.
Amplo, o conjunto de medidas traz alguns incentivos aos demais segmentos do mercado. Apesar de o objetivo do programa ser a solução do déficit habitacional em até 15 anos, famílias de classe média terão algumas garantias. “É o início da consolidação de uma política habitacional de Estado. Com poder de compra, famílias de zero a dez salários mínimos poderão escolher o melhor imóvel para morar, principalmente porque há recursos extras do orçamento da União – para subsídios, e do FGTS. Esse poder de compra aliado à oferta de produtos imobiliários mais baratos, em razão da desoneração tributária, torna o programa factível”, assegura o presidente do Secovi-SP.
De acordo com o dirigente, empresários e lideranças dos movimentos populares por moradia digna estão bastante motivados. “Percebemos a mesma motivação nos dirigentes da Caixa, que pretendem reduzir os prazos de aprovação. Essa nova postura do banco é aguardada há muito tempo.”
A extensão do prazo para a conclusão do programa até 2011 é vista de forma positiva. “Mas Estados e municípios têm de trabalhar em sintonia com o governo federal para que as aprovações de projetos sejam ágeis, com ajustes nas legislações urbanas a esse novo produto imobiliário. Não é admissível que surjam novos entraves para prejudicar o programa habitacional”, conclui Crestana.
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