A diretoria do Secovi-SP tem destacado, em inúmeras oportunidades, a importância de alguns mecanismos urbanísticos contidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) passarem por um processo de calibragem, a fim de permitir sua efetiva aplicação à dinâmica da cidade.
Devidamente ajustada à realidade, a legislação poderá criar, inclusive, condições mais favoráveis para impulsionar os empreendedores imobiliários a lançarem novos projetos residenciais, comerciais e de serviços, bem como colaborar com o reaquecimento da economia da cidade de São Paulo, e estimular a geração de empregos e o incremento da renda dos cidadãos paulistanos.
Assim como fizeram outros importantes setores da sociedade civil, o Secovi-SP também apresentou estudos e contribuições para o aprimoramento do instrumento legal, visando o bem da cidade e de seus moradores.
Consulta pública – O Projeto de Lei de ajuste da Lei de Zoneamento às condições econômicas reais do mercado imobiliário paulistano está em processo de consulta pública no portal Gestão Urbana SP. A Minuta Participativa ficará disponível para receber contribuições no portal Gestão Urbana da Prefeitura de São Paulo durante o período de 15/12/2017 a 19/1/2018.
Na ferramenta de debates criada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é possível acessar o texto completo do PL proposto e da Lei de Zoneamento vigente.
Esta é a oportunidade de os empreendedores conhecerem as sugestões de aprimoramento à Lei e apresentarem suas contribuições.
Acesse o link e participe!