Destacam-se a recriação do Ministério das Cidades, o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, com mais foco nos empreendimentos da Faixa 1 e nas modalidades entidades e rural; recriação do Conselho das Cidades (ConCidades); regularização fundiária associada à urbanização e assistência técnica, dentre outros.
O grupo também propõe a nova estrutura organizacional do Ministério, com a incorporação das atribuições atuais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a criação da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, subordinada à Secretaria-Executiva.
O Ministério das Cidades terá as seguintes áreas de competência:
- política nacional de desenvolvimento urbano
- política nacional de habitação
- política nacional de saneamento
- política nacional de mobilidade e de trânsito urbano
- formulação e gestão da política nacional de ordenamento territorial
- formulação e gestão da política nacional de apoio e desenvolvimento de territórios periféricos
O Secovi-SP divulgará novas informações sobre as diretrizes e prioridade do novo governo, em especial nos investimentos na área da habitação.
Confira aqui o relatório sobre Cidades do Governo de Transição.