O Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo concedeu incentivos para produção de Habitações de Interesse Social (HIS).
Alinhada com o Plano Diretor Estratégico (PDE), a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (conhecida como Lei de Zoneamento), aprovada pela Câmara Municipal, abriu caminho para ampliar substancialmente a oferta de Habitações de Interesse Social em territórios da cidade de São Paulo em que há formidável infraestrutura urbana instalada. Mas, vetos do Executivo às mudanças colocam pedras nesse caminho.
Dentre os vetos mais polêmicos está o da disposição que permitia o aumento de gabarito em Zonas de Centralidade (ZC) e Zonas Mistas (ZM).
Isso foi bom ou ruim para a cidade?
Na opinião do setor imobiliário, foi ruim.
O Plano Diretor, acertadamente, concedeu incentivos para produção de Habitações de Interesse Social (HIS), por meio do aumento de coeficientes de aproveitamento (CA), que tem como efeito maior baratear o preço final das unidades, pois reduz o peso do custo do terreno em cada habitação. Entretanto, a utilização desses incentivos seria inviável com a manutenção dos gabaritos de altura hoje vigentes nas ZC e ZM.
A lei aprovada estabeleceu a possibilidade de um pequeno aumento no gabarito nessas zonas – um adicional de apenas quatro andares em cada uma delas – única e exclusivamente quando existisse vinculação com a produção de HIS que utilizassem os incentivos previstos no Plano Diretor, dentre eles a adesão voluntária à Cota de Solidariedade como forma de intensificar a produção de moradias populares, por meio de mais HIS ou de arrecadação adicional ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
Acrescente-se que recursos do Fundurb também podem ser destinados para abrigar pessoas vivendo em situação de rua. Segundo relatório do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, de julho de 2023, cujos dados foram atualizados pelo Ministério dos Direitos Humanos em dezembro último, quase 55 mil pessoas vivem nessas condições na capital paulista.
Com o veto, anulou-se em grande parte da cidade que tem boa infraestrutura (ZC e ZM) a possibilidade de pessoas de menor renda ali residirem, o que seria um passo decisivo para reduzir a segregação e fomentar a inclusão social.
Uma pena!