A Receita Federação publicou Instrução Normativa quesimplifica e desburocratiza os procedimentos de liberação da CertidãoNegativa de Crédito (CND) para os contribuintes com contabilidaderegular. A liberação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa(CPD-EN) também será mais rápida. Ainda, a Receita estima que o tempomédio de atendimento para a obtenção dos documentos deve cair de 3 horaspara 30 minutos.
Antigo pleito do Secovi-SP, juntamentecom a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), seefetivamente levada a efeito, a medida será uma vitória para o mercado.Importante: os associados do Sindicato na capital têm direito a umatendimento especial por meio do posto da Receita que funciona na sededa entidade.
?Esta também sempre foi uma das maissignificativas bandeiras da Proempi e, consequentemente, do setorimobiliário local. Se posta em prática efetivamente, a medida consistiráem grande ganho para o mercado, já que o processo burocrático era umgrande entrave para a construção, ao passo que a necessidade eimportância da obtenção da CND é incontestavel para as empresas?,analisa Celia Benassi, presidente da Proempi, entidade que representa oSindicato em Jundiaí e região.
Com a nova regra, osresponsáveis devem apresentar somente a Declaração e Informação sobreObra da Construção Civil – DISO, a prova de que a empresa possuiescrituração contábil regular e a planilha com relação de prestadores deserviços, quando houver mão de obra terceirizada. A área de fiscalizaçãoda Receita realizará posteriormente auditorias específicas sobre asinformações prestadas. Também, no momento da solicitação da certidão, osistema informatizado da Receita verificará, mediante consulta aos dadosda empresa, se houve a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (GFIP) e se há divergência entre os valoresdeclarados e os efetivamente recolhidos.
A demora naemissão das CND?s foi objeto de dura queixa do presidente da CâmaraBrasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão,durante recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico eSocial (CDES), da qual participou o presidente Luiz Inácio Lula daSilva.
Fonte: O Estado de S. Paulo