Usucapião Extrajudicial é o tema do próximo Ciclo de Palestras Secovi da Região de Bauru. Os parâmetros da medida foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10/5, regulamenta a realização da usucapião em cartórios. Isso tornará muito mais célere o processo, cuja tramitação judicial para os casos menos complexos pode levar alguns anos.
O evento, a ser realizado em 14/8, a partir das 18h30, é voltado para profissionais de imobiliárias, construtoras, loteadoras e incorporadoras associadas e representadas pelo Secovi-SP na região de Bauru, além de demais interessados. A oficiala do Registro Civil das pessoas Naturais e Tabeliã de Arealva, Débora Fayad Misquiati, será a palestrante e abordará as diretrizes e as questões na jurisprudência para o procedimento da usucapião extrajudicial.
Estarão presentes, ainda, o presidente da OAB-Bauru (Ordem dos Advogados do Brasil), Alessandro Bien Cunha Carvalho; o diretor Regional do Secovi na cidade, Riad Elia Said; e o diretor de Intermediação Imobiliária e Marketing do Sindicato da Habitação, Fernando César Pegorin, responsável pela coordenação da iniciativa. O encontro acontece na sede da OAB-Bauru, localizada à Avenida Nações Unidas, 30-30 – Vila Universitária. Informações e reservas: bauru@secovi.com.br ou pelos telefones (14) 3227-2616 e 3234-4582.