A Regional do Secovi em Sorocaba retoma sua grade de eventos e cursos no dia 20/2, a partir das 18h30, com a realização do Ciclo de Palestras “Conflitos da legislação – Lei 13.465/2017 – Regularização Fundiária”.
Voltado para profissionais da área, o objetivo é esclarecer as dúvidas relacionadas ao tema. Sancionada em julho de 2017 pelo presidente da República Michel Temer, a Medida Provisória 759/2016 tornou-se a Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária rural e urbana. Na avaliação de juristas renomados, a legislação representa uma vitória para o País, porque ela vai pacificar questões que geram alto grau de insegurança jurídica e, sobretudo, comprometem a cidadania de centenas de milhares de famílias brasileiras.
A nova lei permitirá legitimar os imóveis de 1,2 milhão de famílias, e que estão distribuídos em aproximadamente quatro mil assentamentos irregulares somente na cidade de São Paulo. A nova lei atende reivindicações de décadas do setor imobiliário, como dar segurança jurídica aos loteamentos fechados, amparar legalmente o funcionamento das associações de moradores, dentre outros avanços.
O palestrante do evento será Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato da Habitação. O encontro contará, ainda, com a coordenação de Guido Cussiol Neto, diretor Regional do Secovi em Sorocaba. Incorporadoras, construtoras, imobiliárias e loteadoras associadas e representadas pelo Secovi-SP em Sorocaba e região, além de empresários, advogados, corretores e demais profissionais interessados no tema podem participar.
Para os interessados, é possível contribuir com a campanha do Ampliar e doar uma lata de leite em pó. Os itens serão destinados à instituição Lar Casa Bela, em Sorocaba. O evento acontece no auditório do Edifício Planeta Office Center (Rua Octaviano Gozzano, 325 – 14º pavimento -Campolim). Inscrições e informações pelo e-mail sorocaba@secovi.com.br ou pelo telefone (15) 3211-0730. Vagas limitadas, participe!