CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 24 de abril de 2013.
A revisão da Operação Urbana Água Branca foi o tema de uma reunião conjunta com as comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira. O objetivo da reunião foi aprofundar o conhecimento dos parlamentares sobre o tema antes que a revisão fosse levada novamente a plenário para a segunda votação.
A ideia é que a nova Operação Urbana seja aprovada antes do Plano Diretor Estratégico. Segundo Vladir Bartalini, da SP Urbanismo, como as mudanças “se baseiam nos grandes pilares estruturais do Plano Diretor de 2012, que não devem ser profundamente alterados”, isso não é problema. Esses princípios, segundo o arquiteto, são a rede hídrica em primeiro plano e a ênfase no transporte coletivo.
O vereador Nabil Bonduki (PT) defende que as decisões sejam tomadas nessa ordem. “O atual Plano Diretor diz que existem áreas subutilizadas que precisam ser reestruturadas, e essa é uma delas. Não podemos parar a cidade enquanto não se faz o Plano Diretor. Se for assim não é feita nenhuma reurbanização de favelas, nenhuma qualificação.”
Já o vereador Paulo Frange (PTB), embora favorável a votação da Operação Urbana antes do Plano Diretor, disse que ele não passará pela Casa sem receber emendas. “Esse projeto vai sair daqui muito mudado, adaptando a visão do técnico à realidade. Da maneira como está, ele não atende aos anseios da população”, argumentou.
O parlamentar não especificou se fará mudanças nos aspectos urbanísticos da lei, porém apontou que falta um mecanismo legal para que os R$ 350 milhões do fundo da atual Operação, criada em 1995, sejam aplicados em obras de macrodrenagem já previstas. Com a revisão aprovada, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 2 bilhões.
Nabil Bonduki também defendeu a criação de uma emenda com esse teor. Ele é favorável ao Projeto de Lei 505/2012, texto da revisão da Operação Urbana Água Branca. “Ele avança muito nas críticas que foram feitas às operações, aplicando recursos fora do seu perímetro, nas favelas do entorno. Além disso, dá incentivos ao uso do térreo por um comércio com maior fluidez e ao uso do transporte público, de pedestre e ciclistas”, observou.
O vereador ainda rebateu a crítica de que a intervenção entregaria a região à especulação imobiliária: “Uma área com aquela localização, com várias estações de trem e metrô, próxima a locais de emprego e que tem terrenos vazios e subutilizados, essa é a especulação que existe. Os proprietários estão se beneficiando para auferirem mais recursos. Precisamos dar ocupação logo para que isso mude”.
(24/04/2013 – 15h31)
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