Revisão da Lei de Zoneamento deve levar em conta a ‘cidade real’

Reconhecer a “cidade real, a cidade já construída” como ponto de partida para a revisão da Lei de  Zoneamento é a diretriz que a Prefeitura de São Paulo utiliza para encaminhar as mudanças que julga necessárias. “Pensando nisso, incorporamos inúmeras propostas no sentido de facilitar a aplicação da lei, com estímulos ao retrofit e às edificações sustentáveis”, afirmou Bruno Covas, prefeito de São Paulo, em reunião da Política Olho no Olho dia 18/7, na sede do Secovi-SP, que também contou com a presença de nove secretários municipais.

Flavio Amary, presidente da entidade, lembrou da relevância dessa revisão para impulsionar o mercado, mencionando, como um dos pontos cruciais, o custo de se empreender na cidade.

“Com a outorga onerosa muito cara, não conseguimos viabilizar os empreendimentos. Isso tem um efeito negativo tanto para o lado do mercado, que não lança, como para a prefeitura, que não arrecada”, pontuou.

“Para empreender, precisamos de três coisas: segurança jurídica, previsibilidade e viabilidade econômica. A revisão da Lei de Zoneamento e o barateamento da outorga onerosa nos proporcionam a viabilidade econômica”, emendou o presidente do Secovi-SP.

Covas aproveitou a ocasião para fazer um balanço da gestão. O Aprova Rápido, que agiliza processos de aprovação na cidade, foi um dos cases apresentados. “Aprovamos dois projetos. E um deles, de Habitação de Interesse Social, foi aprovado em apenas 49 dias”, comemorou o prefeito.

Um dos pontos responsáveis pela celeridade é a mudança de mentalidade preconizada pelo Aprova Rápido. Por meio de um Termo de Responsabilidade (TAR) assinado pelo empreendedor, a empresa autodeclara que o projeto atende à legislação. “Assim, temos a premissa de acreditar nas pessoas”, declarou Covas.

Como exemplo de que isso funciona, relatou que, enquanto foi secretário estadual de Meio Ambiente, orientação semelhante passou a vigorar em alguns aspectos do licenciamento ambiental – com a empresa autodeclarando que estava dentro da lei.

Resultado: apenas 0,5% de todos os processos, depois de análise da Cetesb (Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo), ficou de fora do que a legislação estabelecia. “De cada 200 projetos, só um não atendia ao que era preciso”, disse. “Em contrapartida, o Estado cria um monte de regras e de exigências que acabam atrapalhando os outros 199 que cumprem a lei. Não tem cabimento!”

Os projetos de desestatização em andamento na cidade (por meio de PPPs, concessões ou privatizações), de digitalização da prefeitura (que quer, até o fim de 2019, zerar os processos em papel), de recuperação de dependentes químicos da Cracolândia, de redução de filas de exames e de cirurgias em hospitais e do aumento de vagas nas escolas públicas também foram apresentados pelo prefeito.

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