Revisões da Lei de Zoneamento chegam à Câmara de São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos divulgou, na última semana, a devolutiva das seis audiências públicas realizadas em abril sobre   a Lei de Zoneamento da cidade. Segundo a administração municipal, 18,6% das sugestões oferecidas pela população ou por entidades   de classe ao projeto foram acolhidas. Das 193 sugestões apresentadas, 100 foram consideradas “não pertinentes”, enquanto as outras 93 foram avaliadas como “pertinentes” pelos técnicos. Desse total, 36 foram incorporadas ao texto encaminhado ao Legislativo.

A proposta enviada à Câmara de São José tem como objetivo corrigir 26 trechos da Lei de Zoneamento considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2015. A Casa promoverá audiência pública no dia 9/6, às 19 horas, para discutir a revisão da lei. Nesta data, técnicos da prefeitura terão 30 minutos para fazer uma apresentação do Projeto de Lei Complementar e, em seguida, a população poderá se manifestar.

Segundo o vice-presidente do Interior e diretor Regional do Secovi-SP na RMVale, Frederico Marcondes César, esta audiência promovida pela Câmara é de grande importância para a população joseense. “Precisamos resolver o mais rápido possível esses pontos travados na Lei de Zoneamento, em razão da determinação do TJSP. Feito isso, podemos começar a pensar em uma retomada mais certa e direcionada do mercado imobiliário”, afirmou Frederico.