No próximo dia 16/10, a partir das 18h30, a Regional do Secovi em Campinas (Av. Dr. Guilherme da Silva, 413 – Campinas/SP) promove, em sua sede, Ciclo de Palestras para as áreas de Compra e Venda, Locação e Incorporação de nome de nome “As interfaces do contrato de Compra e Venda de Imóveis com o Direito do Consumidor”, com o juiz de Direito substituto em 2º grau da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dimas Borelli Thomaz Júnior, e com o presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do Programa Qualificação Essencial (PQE) do Secovi-SP, diretor de Legislação do Inquilinato da entidade e membro do Conselho Jurídico do Sindicato, Jaques Bushatsky.
O objetivo do evento é analisar o entendimento judicial sobre a aplicação do Codecon, quanto aos contratos de Compra e Venda de Imóveis, em especial as conseqüências da rescisão e a responsabilidade dos intermediários com relação ao produto vendido. No temário, inadimplemento contratual pelo vendedor do imóvel, prazo e qualidade do empreendimento; bem como o inadimplemento contratual pelo comprador do imóvel e suas conseqüências; além de Soluções judiciais para descumprimentos contratuais.
A iniciativa conta pontos para o PQE, e tem inscrições gratuitas e patrocínio de Roberto Chiminazzo Advogados Associados. Reservas pelos telefones (19) 3252-8233/ 3252-8505 ou e-mail: campinas@secovi-sp.com.br.