Dia 3 de março, o presidente do Secovi-SP, João Crestana, participou de audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e com os ministros da Fazenda e das Cidades, respectivamente, Guido Mantega e Márcio Fortes. Durante o encontro, realizado em Brasília, foram discutidas as alternativas para a consolidação de uma política de Estado de Habitação, sem deixar de apresentar medidas urgentes para conter um possível desemprego na construção civil e imobiliária em virtude dos efeitos da crise financeira internacional.
“O governo tem de evitar erros cometidos no passado, que levaram a um atraso de mais de 15 anos no setor e cujos reflexos são percebidos até hoje”, enfatizou Crestana, ao se referir a políticas habitacionais anteriores.
Na avaliação do dirigente, a meta do governo de construir um milhão de moradias populares até 2010 é extremamente audaciosa e se traduz em enorme desafio para a Nação – governo e empresários. “O número de novas habitações proposto pelo governo é muito difícil de ser alcançado neste curto espaço de tempo. Com um programa orquestrado entre Federação, Estados e municípios – e muito esforço harmônico de todos – pode ser possível. Para tanto, o plano do governo deve trazer ampla desoneração tributária e a implementação rápida de subsídios às famílias de baixa renda. Principalmente subsídios federais, marginalmente estaduais e municipais. Tecnologia para reduzir o ciclo da atividade e concluir as obras em seis meses as empresas têm”, reforça Crestana.
Só para exemplificar o peso dos tributos na construção civil, um imóvel de R$ 50 mil destina 30% do seu valor para o pagamento de impostos, ou seja, R$ 15 mil. “Se considerarmos que 30% da demanda que compõem o déficit habitacional necessitam de subsídios, em média de R$ 15 mil, seriam necessários R$ 7 bilhões ao ano de recursos extras para construir um milhão de moradias – principalmente federais, do OGU. Esse valor representa, aproximadamente, 2% da arrecadação da União. Sem isso, as metas não serão atingidas.”
Poder de compra – Para atender à demanda de oito milhões de moradias – volume estimado do déficit habitacional do País –, o setor imobiliário defende a livre concorrência para dar possibilidade de escolha às famílias interessadas. “Não concordamos que os recursos do governo federal sejam destinados para as Cohabs ou diretamente para as empreiteiras. A família tem de decidir onde quer morar e de qual empresa quer comprar. Cabe ao programa dar poder de compra às famílias. Além disso, o plano habitacional deve ser pulverizado pelas inúmeras empresas construtoras e incorporadoras que atuam no mercado, com total isonomia. Não deve privilegiar somente pequeno número de empresas, por mais forte que sejam”, defendeu Crestana.
Espera-se para 20 de março o anúncio do pacote habitacional do governo.