O pacote habitacional, lançado em 25/4, fruto de amplo trabalho junto ao governo, atende parcialmente às expectativas do setor. “O setor está comprometido na defesa de uma política habitacional perene de Estado, e não somente de governo, para solucionar o déficit de moradias nos próximos 15 anos. As diretrizes, as metas e as ações do programa Minha Casa, Minha Vida são o primeiro passo deste caminho”, opina o presidente do Secovi-SP, João Crestana, que participou em Brasília do anúncio das medidas pelo presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff, e o ministro Márcio Fortes, dentre outras autoridades.
Para Crestana, vários pleitos do setor foram atendidos. “Defendemos sempre que os recursos fossem direcionados diretamente às famílias menos favorecidas, e não a empresas e bancos. Ainda, subsídios oriundos do Orçamento Geral da União, isenção ou redução das custas cartorárias, um fundo garantidor para casos de inadimplência (compradores que venham a perder o emprego), desoneração dos financiamentos e menores taxas de juros, o que foi contemplado.”
“Também foi abordada certa desoneração tributária federal. O RET (Regime Especial Tributário) foi reduzido de 7% para 1% às empresas que produzirem moradias para famílias que ganham até três salários mínimos, e de 7% para 6%, para os demais casos (melhor que o atual lucro presumido). Defendemos que o segmento de três a seis salários mínimos deveria ter faixa especial, talvez de 3% de RET.”
O setor espera que o governo demonstre fortemente o apoio ao emprego formal de trabalhadores nos canteiros de obras e à necessidade de se exigir todos os requisitos legais da propriedade para áreas dos empreendimentos. “Isto é básico para se impedir ocupações irregulares ou em áreas de mananciais”, afirma.
“As medidas são positivas, mas aprimoramentos serão feitos durante o processo. É essencial contar com dois protagonistas essenciais. Primeiro, o funcionário da Caixa Federal, aquele que operará o dia a dia da concessão dos financiamentos, que deve estar treinado e motivado para que possa ser cobrado em metas e prazos. Também, os funcionários das prefeituras e órgãos do Meio Ambiente, que terão a tarefa de, dentro da lei, garantir agilidade e rapidez nas aprovações”, conclui.