No dia 22 de abril, o presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa, assinaram o Termo de Convênio 011/2013.
O Convênio, cujo prazo é de dois anos contados a partir da sua assinatura, tem por objeto firmar a ampla colaboração entre o Secovi-SP e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com vistas ao intercâmbio, à integração e cooperação técnica, cultural e científica, para a análise, o oferecimento de proposições e outras soluções de interesse público e social, que integrem as áreas de habitação, urbanismo e meio ambiente.
O Sindicato compromete-se a indicar, caso a caso, profissional especializado para se encarregar de providências para o cumprimento dos fins previstos no Termo de Convênio. E o MPSP, por sua vez, a solicitar, por um de seus membros, as providências cabíveis para alcançar suas finalidades institucionais.
Note-se que as solicitações do MPSP terão caráter exclusivamente institucional, serão feitas ao Secovi-SP por ofício e poderão vir com sugestão de prazo para atendimento, dentro de critérios de razoabilidade. O Sindicato terá acesso a todos os documentos e às informações necessárias à elaboração dos estudos requisitados pelo MPSP.
Via de mão dupla – “Este convênio é em prol da transparência para orientar outras promotorias. Não é algo reservado e interessa divulgar a todos”, ressaltou o procurador-geral Elias Rosa, completando que a parceria vai descontruir a impressão de que o MP se opõe a todas as ações do mercado imobiliário e que o setor representado pelo Secovi-SP é contrário às boas ações.
“Temos experiência suficiente para saber que os problemas não se solucionam de modo isolado. Isolamento causa rivalidade e ninguém ganha com isso”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
Claudio Bernardes considera o Termo de Convênio muito importante para a cidade. “Esta aproximação nos permitiu construir uma nova visão do Ministério Público e a colaboração técnica vai permitir aliar experiências e solucionar algumas questões com mais precisão”, concluiu o dirigente do Secovi-SP.
O subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas do MPSP, Arnaldo Hossepian, disse: “Para entender melhor as questões urbanísticas de São Paulo é importante ter o máximo de subsídios e, assim, montar juízo de valores mais consistente”.
Também estiveram presentes no ato da assinatura do Termo de Convênio Lídia Costa Passos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva do MPSP, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, subprocuradora-geral de Justiça Institucional do MPSP, José Carlos Mascari Bonilha, diretor geral do MPSP, Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, Sergio Mauad, conselheiro e ex-presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, diretor do Secovi-SP e Rodrigo Bicalho, advogado do Conselho Jurídico do Secovi-SP.
Secovi-SP e MP estudam um convênio de ações contra corrupção e combate à concorrência desleal.