O Secovi-SP e a Prefeitura de São Paulo chegaram a um entendimento com vistas à eliminar a poluição visual na Capital e atender minimamente as necessidades do setor imobiliário quanto à divulgação dos empreendimentos.
Os critérios de consenso se referem exclusivamente às informações divulgadas no local do lançamento e em toda e qualquer obra nova, e resultam de estudos desenvolvidos entre o setor e técnicos da prefeitura, a fim de promover adequações à Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006).
O anúncio foi feito durante encontro com associados realizado no Secovi-SP, na última quinta-feira, 16/8, com a presença do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, e da diretora de Projetos, Meio Ambiente e Paisagem Urbana, Regina Monteiro.
Participaram da reunião, representantes de cerca de 70 empresas, dentre as quais as principais incorporadoras, construtoras e imobiliárias.
Na oportunidade, Regina comunicou a instalação, em 15/8, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), equipe interdisciplinar a quem cabe apreciar e esclarecer questões relacionadas à Lei Cidade Limpa. “Depois de intenso debate e minuciosos estudos, foi elaborada uma proposta razoável, que deverá ser submetida à CPPU e será objeto de regulamentação”, disse.
“Mais uma vez, conseguimos chegar a um denominador comum, com medidas que não prejudicarão nem os objetivos da Prefeitura de reduzir a poluição visual na cidade nem o setor imobiliário, cuja dinâmica beneficia diretamente a população”, observou o presidente do Sindicato, Romeu Chap Chap.
Para o vice-presidente de Comercialização e Marketing da entidade, Elbio Fernández Mera, o caráter temporário da atividade torna fundamental a adoção de sinalização mínima. “O caminho para reduzir as dificuldades encontradas no dia-a-dia por nossos associados foi buscar o diálogo com a Prefeitura, que se dispôs a nos ouvir.” Segundo ele, este foi o primeiro passo, e atende às necessidades de divulgação do empreendimento imobiliário no local do lançamento e em toda e qualquer nova obra.
Nesse sentido, o secretário Andréa Matarazzo ressaltou a importância do setor para o desenvolvimento da cidade e reforçou a necessidade de se estudar alternativas para divulgar os imóveis que não incluam a utilização dos espaços públicos. “Basta encontrar propostas razoáveis e que não infrinjam a lei”, disse. Confira abaixo a íntegra do documento