OSECOVI-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação eAdministração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo),cumprindo de maneira plena a legislação que coíbe o financiamento decampanhas eleitorais por instituições de classe de sua naturezajurídica, não fez doação alguma a partidos ou candidatos nas eleições de2008 ou em quaisquer outras.
Tampouco, intermediou ourepassou recursos para que doações fossem feitas de maneira indireta.Burlar normas vigentes não é vocação da entidade, que sempre se pautoupela mais absoluta transparência, pelo respeito ao arcabouço legal e aosparâmetros éticos na legítima defesa da habitação.
Assim, éimprocedente a ilação, contida em noticiário da Folha veiculado ao longodesta semana, de que o Secovi-SP teria usado a Associação ImobiliáriaBrasileira (AIB) para doar dinheiro a políticos e partidos. A série dereportagens, com todo o respeito que merece este grande jornal, nãocorresponde à verdade.
Primeiro, não há repassessub-reptícios de recursos, ao arrepio da lei, como sugerem asreportagens. Tal atitude, definitivamente, não é prática do Secovi-SP,entidade historicamente reconhecida por sua seriedade e interaçãotransparente com os associados, a sociedade e o setor público. Suadiretoria estatutária é ocupada por empresários, eleitos pelo votosoberano dos associados, que dedicam muito tempo e trabalho voluntário àatuação associativista. Tais pessoas não estão no Secovi-SP paradesrespeitar a lei. São as primeiras interessadas em primar pela imagemdo setor e a lisura de sua conduta individual, bem como a de suasempresas.
Em segundo lugar, a AIB, como declarado pelo seupresidente, é uma instituição juridicamente constituída e legalmentequalificada para, no escopo de sua representatividade e seus objetivos,promover estudos, projetos e pesquisas de caráter técnico que visem aaperfeiçoar o setor. Conforme a própria associação também já esclareceu,os recursos alocados à contribuição para campanhas políticas advêm deempresas privadas, também autorizadas pela lei a esse escopo definanciamento.
Para que não pairem dúvidas sobre todo esse processo,as doações na campanha de 2008, citadas na série de reportagens destaFolha, estão todas contabilizadas na Justiça Eleitoral. Tudo feito commuita clareza! Não há o que esconder! As matérias também tentamestabelecer ligações nebulosas entre o Secovi-SP e a AIB, como se asduas instituições tivessem intencionalmente o propósito de esconder suasinergia.
Não têm! O fato de vereadores ouvidos pela Folhaterem dito, segundo o jornal, que trataram das doações eleitorais comdiretores do Secovi-SP significa apenas que há algumas congruências nasdiretorias de ambas as entidades. É simples assim. As duas atuam nomesmo setor de atividade, mas cumprindo missões específicas etrabalhando no âmbito do que a lei estabelece para cada uma delas.
O Secovi-SP, de sua parte, cumpre tudo o que cabe a umsindicato, desde as negociações dos dissídios coletivos com asrepresentações dos trabalhadores até a melhoria técnica do setor pormeio de cursos, intercâmbios, palestras, seminários e congressos.
Esclarecidos esses pontos, é fundamental deixar nítida arelevância das entidades e associações -patronais e dos trabalhadores-no contexto da democracia. Elas integram os principais pilares dasociedade civil organizada. Como tal, e conforme o mais contemporâneoconceito de representatividade democrática, devem propugnar pelapresença de políticos alinhados com as suas causas nos Poderesconstituídos, em especial no Legislativo, representante institucionaldas pessoas físicas e jurídicas. A defesa dos interesses dos respectivossetores é legítima.
Nesse sentido, o ramo imobiliário, pormeio de suas entidades e associações, defende e apoia ideias e conceitosvoltados ao direito de propriedade e ao ordenamento dos ambientesurbanos. Há décadas dedica-se a contribuir com os Poderes constituídospara a formulação de políticas públicas eficazes.
Assim, sehá vereadores que receberam doações legais de empresas do setor, tenhamabsoluta certeza: se, de fato, forem sensíveis ao que defendem o Secovie todas as demais entidades que se interessam pelo relevante tema,legislarão em prol de uma metrópole com habitações dignas para todos,saneada ambientalmente, muito bem urbanizada e na qual a habitação,direito essencial da cidadania, será um grande alicerce de qualidade devida e justiça social.