Dia 10/9, o presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Claudio Bernardes, assinou termo de compromisso com o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado por seu presidente, desembargador José Renato Nalini, cuja intenção é promover e difundir entre as empresas representadas pelo Sindicato o programa Empresa Amiga da Justiça.
Com base no acordo firmado, Secovi-SP e Tribunal de Justiça de São Paulo desenvolverão ações conjuntas para incentivar a redução do percentual de litigiosidade no setor imobiliário, por meio da adoção de métodos alternativos de solução de conflitos.
Caberá ao Secovi-SP divulgar o programa e incentivar a adesão das empresas associadas e representadas. Por meio de compromisso firmado diretamente com o Tribunal de Justiça paulistano, as empresas são orientadas a inserirem em seus contratos cláusula de mediação e a usarem a Câmara de Mediação do Sindicato, que atende em sua sede social, localizada à rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, SP.
A partir da adesão da empresa, o Tribunal de Justiça de São Paulo fará o levantamento das ações distribuídas nos últimos quatro anos, com vistas à pactuar com a empresa aderente a forma de diminuição de demandas judiciais, além de emitir a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça”.
Para o desembargador Nalini, é necessário repensar o sistema judiciário. “O Secovi tem um protagonismo conhecido há décadas, com um efeito multiplicador enorme. É preciso disseminar a solução alternativa de conflitos, porque fazer acordo é o melhor negócio”, disse na ocasião da assinatura.
Já o presidente do Secovi-SP destacou a importância da iniciativa. “É gratificante firmar parceria com o Tribunal de Justiça. Estamos felizes em participar desse processo, cujo objetivo principal é desafogar o judiciário e resolver conflitos com rapidez”, ressaltou Bernardes.
Acompanharam a cerimônia de assinatura o juiz assessor da Presidência do TJSP, Kleber Leyser de Aquino, o engenheiro da P3Urb, Ricardo Pereira Leite, parceiro do termo de compromisso, o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto, e a gerente jurídica do Secovi-SP, Karina Zuanazi Negreli.
O que é ser uma Empresa Amiga da Justiça? – O programa Empresa Amiga da Justiça foi criado com a finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques, utilizando-se de métodos alternativos para resolução dos conflitos, como conciliações e mediações.
São estipuladas metas a serem cumpridas em determinado prazo e as empresas participantes recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas.
No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Como funciona a Câmara de Mediação do Secovi-SP? – Por meio da Câmara de Mediação, os membros do Sindicato (associados, representados ou sindicalizados) podem solucionar impasses diversos, desde que afetos ao mercado imobiliário, a exemplo de conflitos entre condôminos de um mesmo prédio, condôminos e síndicos, administradoras e condomínios, incorporadoras e condôminos, construtoras e vizinhos, problemas com fornecedores e prestadores de serviço, divergências contratuais e de entrega e manutenção de obras etc.
Desde a sua implantação em 2006, o Câmara já efetuou 530 mediações que resultaram em 479 acordos. O índice de sucesso é alto: 90% dos casos resultam em acordo. Os assuntos mais reclamados na Câmara de Mediação do Secovi-SP são da área de condomínios (60%).
Vantagens – Uma grande vantagem de se utilizar o serviço é a garantia de isenção. “Não existe o risco de uma das partes achar que foi desfavorecida”, informa Márcio Chéde, coordenador da Câmara de Mediação do Sindicato.
Como a mediação é um processo sigiloso e voluntário, efetuado por profissionais capacitados e imparciais, as partes são convidadas para reunião prévia. Em geral são realizadas três sessões, nas quais o mediador busca resgatar o diálogo entre as partes para chegar a uma solução consensual, eficiente, rápida e bem menos custosa que um processo judicial.
A Câmara de Mediação conta atualmente com 10 mediadores. Esses profissionais têm formação em diversas áreas, como Direito, Sociologia, Psicologia e outras carreiras. Para atuarem como mediadores frequentam um curso específico, que os capacita a conduzir o diálogo entre as partes divergentes de modo a solucionar conflitos e induzir a acordos justos.
Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas pelo telefone (11) 5591-1214 ou no site da Câmara de Mediação do Secovi-SP.