O Secovi-SP participa no próximo dia 13/6 de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é debater o modelo de empreendimento de Multipropriedade, conforme requerimento nº 202/18, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP). Durante a sessão, haverá a manifestação de alguns representantes de entidades, como é o caso do presidente do Sindicato da Habitação, Flavio Amary, e do vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários, Caio Calfat, que estará representando a ADIT (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil), da qual é conselheiro. Membros do Ministério do Turismo, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e da ABR (Associação Brasileira de Resorts) também estarão presentes.
A regulamentação do regime de multipropriedade foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 21/3, em caráter terminativo. O relator do PLS 54/2017, senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou, à época, que esse sistema envolve o aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo. Esse esquema de propriedade compartilhada surgiu no Exterior e, inicialmente, era focado na exploração de imóveis (casas, chalés, apartamentos) para fins turísticos. A cada coproprietário, é concedida permissão para desfrutar do imóvel por um período do ano de forma exclusiva.
O vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, Caio Calfat, participará da audiência pública e abordará o texto, que serviu de base para o PLS aprovado no Senado Federal, e que foi elaborado com a contribuição de um grupo de trabalho extremamente qualificado, formado pelo Sindicato da Habitação e integrado por advogados e representantes de empreendedores do segmento de todo o País. “O material produzido pelo grupo contém determinações específicas, regras de uso e o arcabouço jurídico, a serem acrescidos à Lei Federal nº 4.591/1964 – a Lei das Incorporações. E, justamente por esse motivo, foi tão bem acolhido no Senado. Esperamos que agora, na Câmara dos Deputados, possamos esclarecer as dúvidas dos parlamentares para a proposta seguir em frente”, afirma Calfat.