A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira, 13/6, o modelo de Multipropriedade no País em audiência pública solicitada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). O objetivo foi analisar o PLS 54/2017, que regulamentou o regime de multipropriedade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 21/3, em caráter terminativo. Em discussão, estava a questão da multipropriedade, que se caracteriza pela aquisição de um imóvel de forma compartilhada, dividindo-o, no tempo, com outros co-proprietários, De acordo com essa modalidade, cada comprador usa sua cota de tempo para usufruir da propriedade durante determinado período do mês ou do ano, em rodízio. Muito comum nos Estados Unidos e na Europa, o modelo também é conhecido como “propriedade fracionada”.
“Estamos tratando aqui sobre a importância de regulamentar algo que já está em andamento em nosso País. Com essa discussão, vamos construir uma regra, uma regulamentação que vai trazer segurança jurídica, de forma a fomentar toda a indústria”, citou Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, ao se manifestar durante a sessão. Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Sindicato da Habitação e conselheiro da ADIT (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil), também reforçou o crescimento do mercado de multipropriedade mesmo diante da crise econômica brasileira. “Nos últimos três anos, mesmo com quedas no setor imobiliário, a multipropriedade vendeu muito nesse período. Em 2017, passamos de 54 para 79 empreendimentos desse tipo em todo o País e aumentamos nossa presença em 44 cidades, ante os 27 munícipios que tínhamos até então”, comentou.
Para Tamara Galvão, representante do Ministério do Turismo, os vários modelos de economia compartilhada são muito importantes por abrirem novas oportunidades de negócios. “Traz crescimento para a economia e para o turismo e, obviamente, a ideia tem o apoio do ministério”, citou. De acordo com ela, a regulamentação desse novo modelo é fundamental para garantir a segurança jurídica, mas o mercado precisa ter “certa” liberdade para trabalhar. “A livre iniciativa precisa ser colocada em prática para que não seja engessada com a regulamentação, e a fim de que esses novos negócios possam ser expandidos com equidade de ofertas e oportunidades. O ministério apoia, sem dúvida, e acompanhará de perto a questão”, acrescentou Tamara. “No caso da multipropriedade, chegamos num ponto de maturidade que podemos identificar com facilidade os problemas jurídicos sofridos na prática envolvendo clientes, cartórios de registros de imóveis, etc. Precisamos dessa regulamentação”, explicou Guilherme Terra, consultor da CBIC (Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Para Munir José Calaça, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Resorts (ABR), o regramento vai possibiliar um grande avanço no segmento. “A Resorts apoia esse projeto de lei porque acredita na importância da segurança jurídica em torno dele. Esse ponto é o que dará credibilidade para que investidores e consumidores acreditem no produto e, lá na frente, se torne uma nova opção de hospedagem no futuro.”
Atuante na área, a deputada Magda Mofato (PR-GO) citou a preocupação da rede hoteleira com esse crescimento. “Muitos empresários acham que esse tipo de modelo não impõe pagamento de impostos e arrecadação de tributos. Na minha opinião, o principal aqui é dar continuidade nessa discussão em torno da regulamentação da multipropriedade, sem criar burocracias, mas dando oportunidade para as famílias saírem cada vez mais de férias”, pontuou.
Ao final da sessão, o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, lembrou que o empreendimento relacionado à multipropriedade é diferente do Airbnb. “Na multipropriedade, é possível utilizar a unidade para férias ou disponibilizá-la para locação, com os devidos recolhimentos de impostos. A ideia, nesse caso, é fomentar o fluxo de pessoas nos destinos turísticos de forma que todos ganhem”, finalizou.
Ao encerrar a audiência, o deputado Herculano Passos citou sua presença no Secovi Debate no último dia 11/6. “Eu acredito que esse modelo de empreendimento trará muitos empregos a toda a cadeira produtiva e o turismo será beneficiado com isso. Sou extremamente favorável. Aliás, participei na última segunda-feira do programa Secovi Debate sobre o tema e aprendi muito com a discussão”, destacou. O projeto seguirá agora para tramitação nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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