Pré-requisitos:
Não há pré-requisitos.
Competência
Fazer com que o aluno compreenda os principais conceitos, institutos, princípios, fundamentos e ferramentas presentes no Direito Urbanístico brasileiro, preparando-o para aplicação dos mesmos na sua vida prática profissional.
Ementa
Direito urbanístico. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Código de Obras e Edificações. Plano Diretor. Zoneamento.
Programa
- Direito urbanístico: conceito, importância, foco, finalidade, origens e inter-relação com outros campos do conhecimento;
- Direito urbanístico e Constituição Federal: função social da propriedade e função social da cidade;
- Estatuto da Cidade e instrumentos de intervenção urbanística: aspectos principais;
- Planejamento municipal e plano diretor;
- Uso, ocupação e parcelamento do solo;
- Uso e ocupação dos bens imóveis;
- Divisões territoriais e zoneamento;
- Sustentabilidade e o direito ambiental das cidades;
- Posse, propriedade e regularização fundiária;
- Instrumentos processuais de garantia dos direitos difusos e coletivos.
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com o docente suas experiências e expectativas individuais. Serão utilizadas proposições de teses e problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.
Avaliação da Aprendizagem
A avaliação se dará pela participação presencial no curso.
Perfil do Docente
João Paulo Rossi Paschoal – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil (obrigações e contratos) pela Escola Superior da Advocacia da OAB/SP; Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi-SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (subárea Direito Civil);
Advogado;
Foi Assessor Jurídico do Secovi-SP por 15 anos;
Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP;
Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Pinheiros da OAB/SP;
Palestrante e articulista na área de Direito Imobiliário.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Referências Bibliográficas
BENEVOLO, Leonardo. História da arquitetura moderna. 3ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.
BERNARDES, Cláudio. Plano diretor estratégico, lei de zoneamento e a atividade imobiliária em São Paulo. São Paulo: O Nome da Rosa, 2005.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.
LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Celso Santos (org.), ROSSBACH, Anaclaudia (org.). Estatuto da cidade comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DALLARI, Adilson Abreu (coord.), DI SARNO, Daniela Campos Libório (coord.). Direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri: Manole, 2004.
FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
_____________. Estatuto da cidade. São Paulo: NDJ, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
_____________. Direito municipal brasileiro.16ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
_____________. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MUKAI, Toshio. O Estatuto da cidade: anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PONTES, Daniele Regina, FARIA, José Ricardo Vargas de. Direito municipal e urbanístico.
Curitiba: IESDE, 2012.
SAULE JÚNIOR, Nelson (coord.). Direito à cidade. São Paulo: Max Limonad, 1999.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
_____________. Curso de direito constitucional positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
Carga horária: 6 horas
Informações Importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados