Após cinco anos de debates, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fixou regras mais claras para os investimentos em condo-hotéis, afastando a alardeada insegurança jurídica no segmento. Em 27/8, o órgão editou a Instrução CVM 602, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo (CIC) hoteleiro. A norma substitui as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734, de 17 de março de 2015.
Entre os destaques da nova regulamentação, estão: a distinção dos papéis da incorporadora e da operadora hoteleira no processo de distribuição do CIC e, por consequência, da responsabilidade de cada uma. As ofertas estarão sujeitas ao registro prévio na CVM, sendo possível a dispensa automática de registro em alguns casos. Uma das hipóteses para isso é que, no mesmo ano calendário, não ultrapasse a alienação de frações ideais correspondentes a 10 unidades autônomas por pessoa natural ou jurídica, entre outras questões.
Para analisar os impactos da nova decisão e eventuais reações em outros mercados, o Secovi-SP promove no dia 5/10, a partir das 8h30, o evento “Mercado Imobiliário e CVM: nova regulamentação de condo-hotéis e reflexos em outros produtos”. A iniciativa contará com a coordenação de Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, e palestra de Rodrigo Bicalho, membro do Conselho Jurídico da entidade.
Haverá, ainda, debate sobre o tema com as presenças de Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Sindicato da Habitação; Diogo Sabino Canteras, consultor hoteleiro e sócio-diretor da HVS / Hotel Invest; Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum das Operadoras Hoteleiras do Brasil); Antônio Setin, presidente da Setin Incorporadora e membro do Conselho Consultivo do Secovi-SP; e Jane Goldman Nusbaum, advogada sênior da área de Mercados Financeiro e de Capitais do BMA Advogados.
“Vamos apresentar ao mercado e aos associados os resultados decorrentes de amplas tratativas com a CVM, que resultaram em muitas reivindicações atendidas pelo órgão e, que a partir disso, tornarão as regras mais flexíveis e claras, possibilitando um crescimento mais saudável desse setor”, comenta Calfat sobre o desfecho de cinco anos de atividades dentro da vice-presidência da entidade.
O dirigente acrescentou, também, que o Manual de Melhores Práticas para Hotéis de Investidores Imobiliários Pulverizados, elaborado pelo Secovi-SP e lançado em 2012, serviu de base para a elaboração da Instrução 602 da CVM. “Os pontos abordados na nova regra foram utilizados de forma muito lúcida e dessa forma vão permitir o reaquecimento do mercado de condo-hotéis”, finaliza Calfat. O evento acontece na sede do Secovi-SP, localizado à Rua Doutor Bacelar, 1.043, Vila Mariana.