O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, foi o convidado de mais um encontro com a diretoria e os associados do Secovi-SP no âmbito da política “Olho no Olho”, realizado na segunda-feira, 23/6.
“Fiscal da lei e incentivador das atividades formais, o Ministério Público é muito bem-vindo, pois esta é a casa daqueles que produzem habitações e loteamentos de maneira formal. Combatemos a clandestinidade e acreditamos que o Código Penal é a solução para tudo o que foge da lei no que tange a oferecer habitação à população”, acentuou o presidente do Secovi-SP, João Crestana, acrescentando que a indústria imobiliária privada é o único meio de se fornecer moradia em número suficiente para garantir a redução do déficit habitacional. O poder público, no entendimento do setor, não tem a vocação de fazer moradias, embora tenha a de organizar e criar as condições para que isso aconteça.
Ao citar que áreas como Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente, Consumidor e da Cidadania são de suma importância para o setor, Crestana destacou a necessidade de o mercado escutar o Ministério Público e também falar um pouco. “Nosso conhecimento pode ilustrar a atividade do órgão, que, por sua vez, pode aprender como o mercado funciona, como queremos melhorar nossas cidades, atender bem nosso consumidor e manter um meio ambiente sustentável”, explicou.
O objetivo, segundo ele, é alcançar uma nova era, na qual empreendedor, consumidor, agentes financeiros e poder público possam diminuir divergências, aumentar pontos de convergência e fazer com que as relações sociais e econômicas sejam cada vez mais duradouras e harmônicas. Preservar o direito de empreender valorizando os direitos do cidadãos, em consonância com os bens sociais relevantes e com a sustentabilidade. “Vamos trabalhar em conjunto para desenvolver e criar um país mais moderno e cheio de oportunidades.”
Diálogo
Fernando Grella explicou que a Constituição de 1988 trouxe novo formato e novas atribuições ao MP, que, até então, não tinha premissa para a defesa da maioria das tutelas coletivas. Segundo ele, tudo o que é novo precisa ser desbravado, conhecido e construído, e o Ministério Público acabou sendo mal entendido e criticado por suas ações. “Mas, se algum excesso houve, foi no sentido de acertar. Foi possível reconhecer hoje que tão ou mais importante que a atitude repressiva é uma atuação preventiva, que reúna os diversos segmentos da sociedade para uma ação conjunta em busca de melhores resultados”, acentuou.
Afirmou que o Ministério Público está aberto ao diálogo e que a interlocução com o setor permitirá enfrentar graves questões, comuns a toda a sociedade, ligadas à área da habitação e urbanismo, como ocupações clandestinas, mananciais e outras. “Será muito importante ter o Secovi como aliado, além dos setores públicos, conjugando esforços para conseguirmos resultados mais eficazes. Que essa ocasião represente o início de uma caminhada de parceria na busca de melhores soluções para esses temas”, disse.
A reunião contou com a participação de procuradores, autoridades e líderes de entidades. Dentre os presentes, o secretário municipal da Habitação, Orlando de Almeida Filho; o chefe de Gabinete da secretaria estadual da Habitação, Paulo Sérgio Mendonça Cruz; Luiz Flávio D’Urso, presidente da OAB-SP; Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sintracon; o deputado federal Fernando Chucre e a deputada estadual Maria Lúcia Amary.