No dia 12/6, Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, o diretor da área Ronaldo Brani e o vice-presidente de Sustentabilidade do Sindicato, Ciro Scopel, receberam o presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) Lacir F. Baldusco; os técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Antonio Luiz L. de Queiroz, Celia Regina Poeta e Margarita Shatkovsky; Murilo Rocha, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); e Denise Maria Correa, da Secretaria Estadual da Habitação.
Portugal, que também é presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), explicou, resumidamente, o papel Graprohab na desburocratização e na dinamização da indústria de desenvolvimento urbano, e falou que seria um avanço a convergência para integrar o Ibama ao Grupo de Análise. “Os projetos regulares, legais e sustentáveis de loteamentos têm aumentado nas cidades menores e de regiões metropolitanas. Pensamos que a representação do Ibama no Graprohab poderá evitar o retrabalho na análise dos projetos que, para a supressão de vegetação, requerem a anuência do Instituto além da avaliação da Cetesb”, explicou o dirigente.
Murilo Rocha, do Ibama, concordou com a importância de evitar o retrabalho. Entretanto, explicou que essa mudança não é simples. Isso porque a obrigatoriedade de anuência na análise dos órgãos ambientais do Estado, e que atinge áreas urbanas acima de 3 hectares com necessidade de supressão de vegetação, foi estabelecida pela Lei da Mata Atlântica 11.428/2006, cujos regramentos foram estabelecidos no Decreto 6.660/2008 e os procedimentos detalhados em Instrução Normativa (IN) do Ibama.
Vai e volta – O retrabalho mencionado durante a reunião deve-se ao fato de os projetos desse porte serem analisados inicialmente pelos técnicos da Cetesb, que encaminham uma exigência para o Ibama. Este, por sua vez, devolve o projeto à Cetesb. Se não houver nenhum apontamento, o projeto segue o rumo normal de aprovação. Caso o Ibama ressalte a necessidade de alguma alteração, a Cetesb é obrigada a indeferir o projeto, pois não tem autorização para emitir uma nova exigência, nesse caso, a ser cumprida pelo empreendedor.
Uma forma de evitar o indeferimento, na opinião de Antonio Luiz de Queiroz, da Cetesb, é melhorar a qualidade dos projetos entregues para análise no Graprohab. “Os técnicos respondem civil e criminalmente por seus atos, pois têm fé pública. Eles precisam trabalhar com segurança”, ressaltou.
O presidente do Graprohab, Lacir F. Baldusco, sugeriu alterar o capítulo 12 do Decreto do Graprohab, a fim de permitir a emissão de duas exigências por parte da Cetesb e, futuramente, criar um novo capítulo no manual do Graprohab para tratar dos casos específicos de aprovação dos órgãos que não pertencem ao Colegiado, como o próprio Ibama e o Condephaat, por exemplo, mas que requerem a análise prévia da Cetesb.
Metas – Caio Portugal considerou esse primeiro encontro bastante positivo, pois será criada uma agenda positiva de trabalho. “Vamos analisar os itens da IN do Ibama e criticar objetivamente as exigências de documentação para evitar o vai e volta das aprovações. Também iremos preparar uma sugestão de redação facultando aos membros do Colegiado a possibilidade de apresentar uma segunda exigência para propor, o mais breve possível, uma nova reunião de trabalho com esse grupo.”
Somente após muito trabalho e entendimento, o setor pretende sugerir alterações no Decreto 6.660/2008.
Convenção Secovi – Na edição deste ano da Convenção Secovi, a vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato realizará o painel “Loteamentos: Desburocratização de Procedimentos”, dia 31/8, a partir das 17 horas.
Informações e inscrições: www.convencaosecovi.com.br