A discussão sobre a alteração da Norma Regulamentadora NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção no CPN (Comitê Permanente Nacional) foi suspensa na quinta-feira, 9/7, e adiada por 120 dias.
Segundo Yves Mifano, diretor da vice-presidência de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, o texto do documento, elaborado pelo governo federal em 2013, mudava significativamente a norma, entrando no nível de detalhe exagerado, complicando a aplicação, além de elevar a possibilidade de multas ao setor sem aumento da segurança. Conforme previsão do próprio governo, a discussão iria durar até 2020.
Em função desses aspectos, a bancada patronal se dispôs a apresentar um novo estudo de NR-18. Esta sugestão foi aprovada pelas outras duas bancadas (dos empregados e do governo) e, com isso, a bancada patronal terá 120 dias para apresentar um novo texto.
“Vamos elaborar um texto muito mais enxuto e objetivo, cuja ênfase será em o que fazer e não como fazer”, explica Mifano, que acompanha permanentemente, pelo Secovi-SP e pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), as discussões relativas do Ministério do Trabalho e Emprego. “A nossa proposta vai excluir muitas exigências sem relação com segurança e com detalhamento exagerado, como, por exemplo, a definição da quantidade de tomadas que devem ter nos alojamentos, constante na proposta do governo”, relata Mifano.