O vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, Caio Calfat, participa do Adit Juris 2018, importante seminário de soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Salvador, na Bahia. O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados para discutir temas de vanguarda, esclarecer as dúvidas e discutir ideias práticas para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando, assim, segurança jurídica aos segmentos.
Entre as diversas discussões, destaca-se o painel “Propriedade Compartilhada”, que terá como debatedores Márcia Rezeke, sócia da Rezeke & Azzi Advogados e membro do conselho jurídico da vice-presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP; Rodrigo Mathias, supervisor jurídico da RCI (Resort Condominiums International); e Rodrigo de Castro, da Veirano Advogados.
Na pauta deste debate, está o Projeto de Lei (PLS 54/2017), cujo tema ganhou ainda mais importância recentemente. Em 21/3, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o texto do senador Wilder Morais (PMDB-GO), que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade no Brasil. O trabalho, que levou um ano e meio para ser concluído, contou com a contribuição de um grupo extremamente qualificado, composto por advogados e representantes de empreendedores do segmento de todo o País. A iniciativa resultou na elaboração de um anteprojeto de lei sobre multipropriedades, contendo determinações específicas, as regras de uso e o arcabouço jurídico, a serem acrescidos à Lei Federal 4.591/1964 – a Lei de Incorporação.
Para Caio Calfat, é oportuna a escolha do assunto como um dos temas do Adit Juris 2018. “A regulamentação do regime de multipropriedade, aprovada na CCJ do Senado e que seguirá, em breve, para a Câmara dos Deputados, trata-se de mais uma relevante conquista do Secovi-SP, que criou, em meados de 2015, um grupo de trabalho com o objetivo de apontar soluções para o desenvolvimento de multipropriedades no Brasil. Já o Adit Juris vem se consolidando como o mais importante evento jurídico-imobiliário do País, por isso, devemos cumprimentar a entidade por trazer uma questão tão atual e relevante para a discussão entre os players do mercado”, enfatiza o vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP.
O encontro em Salvador contará ainda com a participação de Marcelo Terra, especialista em direito imobiliário e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP no painel “Incorporação imobiliária: questões atuais”, que irá debater os distratos, a multa pelo atraso na conclusão de obras, entre outros. Além de advogados atuantes em matérias imobiliária e ambiental e escritórios jurídicos, o seminário atrai representantes de vários segmentos, como hoteleiro, incorporação, construção, condomínios e loteamentos. A 7ª edição do Adit Juris 2018 acontece no Wish Hotel da Bahia. Mais informações: http://adit.com.br/aditjuris/.