Coluna Secovi

Ricardo Salles detalha medida que atende pleitos do setor

Caio Portugal, Ricardo Salles e Flavio Amary

Em encontro com empresários do setor imobiliário, realizado em 17/7, na sede do Secovi-SP, o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, assinou a atualização da Resolução SMA 31/2009, referente aos procedimentos de análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.

“A medida corrige elementos que geravam subjetividade na aplicação da norma para casos concretos. Ainda, se constitui em instrumento que indicará aos projetos imobiliários e seus licenciamentos diretrizes para a produção de desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal.

“A revisão foi fruto de 8 anos de discussão. Conseguimos importantes avanços, como a produção de áreas verdes públicas com uso, pois, agora, a lei admite expressamente a impermeabilização de até 5% dessas áreas para a implantação de equipamentos esportivos e de lazer, tais como pistas de caminhadas, ilhas de ginástica, quadras poliesportivas etc.”, adicionou.

“E com vista à necessidade de mais área permeável, foi acatado o pleito de que a revegetação das áreas verdes possa vir a ser de 50% em padrão florestal e 50% em bosque, mais uma vez orientando os novos projetos ao atendimento demanda dos cidadãos por parques urbanos”, destacou Caio Portugal.

Segundo Ricardo Salles, conhecer o mundo real de quem deseja empreender é o que tem norteado as ações da Secretaria. “Buscamos modernizar a relação com o setor privado, que deve ser reconhecido como motor do desenvolvimento e não como degradador.”

Para o secretário, o caos regulatório que envolve as questões ambientais precisa ser enfrentado de maneira racional, e não dogmática. “A ditadura do tecnicismo termina por subtrair do administrador público o direito de encaminhar soluções. Quem responde pela política pública é a pessoa eleita pela sociedade para esse fim. Com base nessa premissa, e de forma responsável, estamos resolvendo problemas. Assim fizemos em relação à Instrução Normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a qual, por interpretação, havia impedido 280 loteamentos no Estado de São Paulo.”

“O mesmo no que diz respeito à decisão da Justiça Federal que obrigou a Cetesb a considerar todo litoral paulista como área de restinga, fato que o Instituto Geológico, especialista na matéria, desmentiu. Onde não há restinga, não cabe aplicação de norma. Confiamos que o acórdão pacifique o assunto. Também estudamos tratamento racional para o problema dos terrenos contaminados. Nem todos exigem remediação total. É preciso avaliar caso a caso, encontrar a fórmula exata, inclusive com base em parâmetros adotados por países como a Inglaterra, dentre outros”, adicionou o secretário.

Dentro dos limites estabelecidos pelas legislações, Ricardo Salles defende que só com um olhar pragmático será possível reduzir insegurança jurídica e desatar as amarras que atrasam o País. “O recém-sancionado programa de regularização fundiária é um avanço”, considerou.

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, enalteceu a disposição do secretário ao diálogo. “Dentro das normas legais, ele consegue identificar saídas para destravar o setor produtivo, que precisa obter licenciamentos e aprovações com agilidade e regras claras. O aperfeiçoamento na Resolução 31 beneficia o conjunto da economia. Autoridades públicas com esse tipo de visão merecem o apoio político da população.”

19 de julho de 2017

Leia as colunas anteriores


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas