O parcelamento do solo para loteamentos e condomínios em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) será o tema do próximo Ciclo de Palestras que a Regional do Secovi em Bauru promove no dia 27/4.
Consultor jurídico na área ambiental, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas é o palestrante convidado. Em sua explanação, Dantas, que é professor de Direito Ambiental da Escola de Preparação do Ministério Público de Santa Catarina, apontará conflitos existentes entre a aplicação da legislação ambiental em APAs e APPs, as formas de ocupação e uso do solo vigentes. Abordará também o afastamento da regra geral da intocabilidade das APPs, que estão no meio urbano, com foco no desenvolvimento urbano sustentável.
Com início às 18h30, na sede da OAB-Bauru (Avenida Nações Unidas, 30-30, Vila Universitária), o evento é direcionado a profissionais de loteadoras, incorporadoras e construtoras associadas ao Secovi-SP e demais interessados. Com vagas limitadas, é necessária inscrição prévia. Informações e reservas pelos telefones (14) 3227-2616 – 3234-4582 ou pelo e-mail bauru@secovi.com.br. O evento tem o apoio da OAB-Bauru e do Jornal da Cidade.