Desde julho deste ano, as empresas – inclusive os condomínios – com faturamento inferior a R$ 78 milhões estão obrigados a aderir ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Essa plataforma eletrônica unifica informações de 15 órgãos diferentes do governo federal, como Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal. O não cumprimento das obrigações pode implicar em multas que chegam a R$ 180 mil.
Com o objetivo de conhecer os impactos e esclarecer as dúvidas em torno do eSocial, acontece em 25/10, a partir das 18h30, Encontro Secovi de Gestão Condominial da Região de Bauru com o tema “Do discurso à prática: o eSocial para condomínios, empresários e gestores”. Tatiane Souza, presidente da Gente Mais Consultoria e Treinamento e do Instituto de Palestrantes Comportamentais, será a palestrante e abordará as principais mudanças e exigências fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes da nova obrigatoriedade, bem como as penalidades e as ações necessárias para o cumprimento do programa em condomínios e empresas.
O encontro contará com as presenças de Alessandro Bien Cunha Carvalho, presidente da OAB-Bauru; Riad Elia Said, diretor Regional do Secovi em Bauru; e a coordenação de Alexandre Mauad, diretor de Administração Imobiliária e Condomínio da Regional do Sindicato da Habitação. Administradoras de condomínios, empresas de compra e venda associadas e representadas pelo Secovi-SP na região, síndicos, subsíndicos e demais profissionais da área podem participar. Promovido pela Regional Bauru, o evento ocorre na seda da OAB na cidade, localizada à Avenida Nações Unidas, 30-30 – Vila Universitária. Informações e reservas pelo e-mail bauru@secovi.com.br ou pelo telefone (14) 3227-2616. Vagas limitadas.