No próximo dia 4 de abril (quinta-feira), das 9 às 12 horas, o Secovi-SP promove o evento “A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sob a ótica do empreendimento imobiliário”, em sua sede (Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo/SP).
Em abril de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.655, que introduziu dez novos artigos ao Decreto-lei 4.657/1942, que trata da LINDB. Essa ampliação de texto tem o objetivo de incluir no ordenamento jurídico brasileiro normas que assegurem a segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Para apresentar os impactos positivos dessas mudanças no mercado imobiliário, farão palestras os advogados Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) em Direito, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), e coautor do projeto da nova LINDB; e Leonardo Brandelli, professor de Direito Civil na Escola Paulista de Direito e diretor da Escola Nacional de Notários e Registradores.
Voltado a advogados, profissionais do mercado imobiliário e demais interessados, o evento será coordenado por Marcelo Terra, do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.
Informações e inscrições: (11) 5591-1306.