Secovi-SP, CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) promovem evento on-line, na segunda-feira, 3/5, às 17 horas, onde especialistas explicam a situação do setor a partir do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ocorrido em 28/4, do “Tema 1010”, que trata do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas, determinando a aplicação do estabelecido no Código Florestal (CF).
A decisão do coloca os empreendedores de todo o Brasil em situação de grande insegurança jurídica.
“Como fica o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas – Os efeitos do julgamento do Tema 1010 pelo STJ”
Dia 3/5, às 17 horas, on-line
Participantes:
- Marcelo Ramos – Deputado federal (PL-AM)
- José Carlos Martins – Presidente da CBIC
- Basilio Jafet – Presidente do Secovi-SP
- Caio Portugal – Presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP
- Nilson Sarti – Presidente da CMA – CBIC
- Marcelo Terra – Coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP
- José Carlos Gama – Presidente do Conselho Jurídico da CBIC
- Marcos Saes – Consultor jurídico ambiental da CBIC, Secovi-SP e Aelo