A Secretaria de Habitação de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 28/1, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Credenciamento de Empreendimentos Habitacionais, com enquadramento no Programa Nossa Casa, no modelo de Fomento Habitacional por Subsídio, e em consonância com o Programa de Apoio do Crédito Habitacional e o Programa Casa Verde e Amarela.
Para o credenciamento, serão considerados empreendimentos: a) formalmente enquadrados no programa Casa Verde e Amarela; b) localizados em São Paulo ou na Região Metropolitana de São Paulo; c) cuja obra esteja em andamento ou prestes a ser iniciada (com todas as aprovações formais do poder público e do agente financeiro).
Até o valor limite de R$ 50 milhões, serão selecionados todos os empreendimentos que atendam a esses critérios. Caso as solicitações ultrapassem este valor, serão consideradas até 500 unidades por incorporadora/construtora, limite que pode ser utilizado em um ou mais empreendimentos. Se, ainda assim, não for possível selecionar credenciados com valor total dentro do limite, haverá sorteio.
Os interessados no credenciamento deverão preencher formulário disponível no site do Programa Nossa Casa, a partir das 8 horas de 31 de janeiro até as 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2022. As empresas poderão inscrever mais de um empreendimento, sendo necessário preencher um formulário para cada um deles.
Subsídios – Após a divulgação do resultado, a Casa Paulista irá emitir e encaminhar ao agente financeiro a autorização de utilização de recursos para cada empreendimento credenciado. A autorização (com prazo de 120 dias, prorrogável) irá considerar o número de unidades informadas pela empresa no formulário de inscrição.
Os recursos do Fundo Paulista de Habitação Social, com valores entre R$ 10 mil e R$ 16 mil por unidade, serão destinados na forma de subsídios a famílias com renda bruta mensal de R$ 2.994,00.
As condições de participação, requisitos para inscrição e valores dos subsídios por região podem ser consultadas no Edital ou no site do Nossa Casa.
O Secovi-SP considera a medida relevante, uma vez que movimenta positivamente o mercado e atende a importante demanda habitacional formada por famílias de mais baixa renda.