O Decreto nº 11.167/2022 revogou nesta quarta-feira, 10/8, o Decreto nº 11.165/2022, publicado no Diário Oficial de terça-feira, pela presidência da República, que alterava o “Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis”.
Confira a íntegra dos decretos:
Decreto 11.165/2022
Decreto 11.167/2022 (revogação)