Desde o início dos anos 2000, as entidades do setor da construção civil vêm gradativamente aperfeiçoando uma série de instrumentos que visam prover meios para a gestão adequada das condições que envolvem as garantias aos clientes de edificações.
As garantias que o incorporador, construtor ou o prestador de serviços de construção proporciona aos proprietários de edificações quanto aos sistemas construtivos, componentes e equipamentos, relacionados à solidez e segurança, são definidas em legislação vigente. No entanto, os itens não enquadrados em solidez e segurança não têm prazos de aparecimento de falhas que suscitem o direito à garantia em legislação vigente.
Para o cliente, seja o usuário, seja o proprietário de qualquer tipo de edificação, esta Norma representa um instrumento de referências técnicas e de diretrizes no que diz respeito às garantias, em conjunto com o manual de uso, operação e manutenção das edificações e documento específico fornecidos pelo construtor, incorporador ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso.
Em evento hibrído na sede do Secovi-SP, com transmissão ao vivo pelo YouTube, acontece no próximo dia 12/12, às 14 horas, o lançamento da norma ABNT NBR 17170 Edificações — Garantias — Prazos.
Realizado em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Câmara Brasileira da Habitação (CBIC), Cobracon, Secovi-SP e SindusCon-SP, o evento tem como objetivo apresentar as características da norma, que conta com diretrizes para que o mercado estabeleça condições, prazos e garantias em edificações.
Podem participar empresários e profissionais de empresas incorporadoras, construtoras, administradoras, prestadoras de serviços de construção, empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos, bem como suas entidades e demais instituições relacionadas ao tema; órgãos de governo, órgãos de defesa do consumidor, agentes financeiro, estudantes, entre outros profissionais atuantes na área e da academia.
Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, o documento representa um marco na cadeia produtiva da construção civil brasileira em prol da qualidade. “Para o cliente, seja o usuário ou proprietário de qualquer tipo de edificação, essa norma é um instrumento de referências técnicas e de diretrizes no que diz respeito às garantias, em conjunto com o manual de uso, operação e manutenção das edificações e documento específico fornecidos pelo construtor, incorporador ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso”, explica.
A ABNT NBR 17170 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela comissão de estudo de Garantias das Edificações (CE-002.140:003) e estará disponível no ABNT Catalógo, logo após o lançamento.
Confira a programação(*)
14h00 – Credenciamento
14h30 – Abertura
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – Mario William Esper – Presidente
ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Luiz Antônio França – Presidente
COBRACON – Associação de Apoio à Normalização da Construção Civil – Paulo Sanchez – Presidente
CBIC – Câmara Brasileira da Construção Civil – José Carlos Martins – Presidente
Secovi-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – Ely Wertheim – Presidente Executivo e CEO
SindusCon-SP – Yorki Oswaldo Estefan – Vice-Presidente de Relações Institucionais
ABNT CB 002 – Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT – Yorki Oswaldo Estefan
15h15 – Histórico das ações do setor da construção civil sobre garantias
Lilian Sarrouf – Superintendente do ABNT/CB002, Gestora da Cobracon
15h30 – Mesa redonda: Norma de garantias – Segurança para produtores e consumidores.
Carlos Del Mar – Membro do Conselho Jurídico Setorial – Abrainc/Secovi-SP/SindusCon-SP
Ricardo Campelo – Membro do Conselho Jurídico Setorial – Abrainc/Secovi-SP/SindusCon-SP
José Carlos Gama – Membro do Conselho Jurídico da CBIC
Fernando Capez – Promotor de Justiça, ex-Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, ex-Secretário Especial de Defesa do Consumidor
16:15 – Debates
Coordenação: Yorki Oswaldo Estefan – Coordenador da Comissão Estudos Garantias ABNT / Vice-Presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP
16h30 – Intervalo
16h50 – Fundamentação técnica e estrutura da ABNT NBR 17170
Maria Angelica Covelo Silva – Eng. Civil, Doutora em Engenharia, Diretora da NGI Consultoria
Fabricio D’Estefano Munhoz – Assessor Técnico da Abrainc
Roberto Matozinhos – Consultor Técnico do Sinduscon Minas Gerais e Coordenador do GANT Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas – COMAT CBIC
17h20 – Debates
Coordenação: Carlos Alberto de Moraes Borges – Vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP
Dionysio Antonio Martins Klavianos – Presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade COMAT da Câmara Brasileira da Indústria da Construção da CBIC
Rodrigo Fairbanks von Uhlendorff – Coordenador do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP (CTQ), Representante da ABRAINC no Conselho Consultivo da Cobraocon.
18h00 – Encerramento
(*) Sujeita a alterações