Por meio de convite da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP, conduzida por Emilio Kallas, na quinta-feira, 30/4, Secovi-SP, SindusCon-SP, Aelo, Fiabci/Brasil e Abrainc receberam o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma, para uma live.
O vereador apresentou o Projeto de Lei 225/2020, de sua autoria, e que autoriza o Executivo a implementar ações emergenciais em obras e edificações durante o período de calamidade pública.
Para Tuma, não há antagonismos entre saúde e economia. Ele destacou algumas ações da Câmara Municipal de São Paulo para mitigar os efeitos da crise por meio da desvinculação dos fundos municipais ao limite máximo para destiná-los ao combater da pandemia do novo coronavírus.
“O enfrentamento está bastante efetivo na cidade de São Paulo. Aprovamos o corte de 30% dos salários dos vereadores e das verbas de gabinete. Cuidamos de uma frente nessa guerra e agora temos de cuidar da economia. Não vamos deixar que a crise de saúde vire uma recessão, uma depressão econômica no Estado que é a locomotiva do Pais”, ressaltou.
O presidente da Câmara disse acreditar que a retomada econômica brasileira virá da construção civil e imobiliária, principalmente daqueles empreendedores que atuam na cidade de São Paulo, uma metrópole essencialmente imobiliária. “O setor gera 2 milhões de empregos diretos e 4 milhões indiretos. Não é pouca coisa”, disse.
Projetos em tramitação – De acordo com o vereador Tuma, há vários projetos de lei tramitando na Câmara, com destaque para aqueles que pretender ajustar os parâmetros urbanísticos à realidade da demanda do mercado imobiliário da Capital; o PL 224/2020, também de sua autoria; e e PL 260/2020, que foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Bruno Covas, convertido na Lei 17.340/2020, publicada em 1º de maio do DOM (Diário Oficial do Município. Essa legislação, em seu artigo 16, prorrogação a validade de licenças já emitidas.
Sobre o PL 225/2020, o vereador Tuma destacou a importância das propostas de ampliar o uso e a ocupação do solo. No PL, há a previsão de alteração da cota-parte de terreno para 30m2 por unidade, da concessão de prazos maiores para o pagamento de outorga onerosa, do diferimento de pagamento de impostos, e do desconto de 50% no valor da outorga onerosa para processos protocolados nos próximos 12 meses, desde que as obras sejam iniciadas em até 12 meses após a emissão do alvará.
O PL prevê, também, a isenção temporária do pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos) na aquisição de imóveis novos pelos 12 meses subsequentes à sanção do PL. “São medidas anticíclicas para impedir que a crise sanitária desencadeie uma grave crise econômica, possibilitando o resgate da economia paulistana por meio do setor imobiliário”, disse o vereador.
O empresário Antonio Setin, na ocasião representando o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, salientou a importância do PL e a necessidade de manter o mercado imobiliário em funcionamento. Reiterou a necessidade de viabilizar mais terrenos na cidade de São Paulo e ampliar a possibilidade de os empreendedores ofertarem produtor diferenciados. “A cota-parte imposta nas legislações urbanísticas, por exemplo, obriga a produção de tipologias de imóveis que não atendem grande parte da demanda”, disse Setin.
Ele questionou o vereador acerca da sanção do prefeito ao PL, caso aprovado, e de uma eventual intervenção do Ministério Público.
Tuma disse que não há dúvidas quanto a sanção do prefeito ao PL, cujo texto tem apoio do Executivo. E sobre o MP, disse que é possível dialogar.
“Temos de ter segurança, limpeza, iluminação, controle de custos e não aumento de custos. Se o poder público não investir, vai piorar o que já não está bom”, opinou Setin. “E as empresas estão sem caixa”, completou Kallas.
Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP, falou para o vereador da necessidade de liberação do funcionamento dos estandes de venda, dentro de regras rígidas de distanciamento e higiene, a exemplo do que foi implantado nos canteiros de obras.
Operação Urbana – A tramitação do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca será retomada após as discussões e aprovações de projetos emergenciais de combate à pandemia. “Acreditamos de que dentro de um mês”, disse o vereador.
A importância do Projeto de Lei do PIU Setor Central na revitalização do centro da cidade de São Paulo também foi destacada por Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, falou dos pilares necessários para que a revitalização de uma região aconteça: infraestrutura, qualidade do entorno, segurança e incentivos aos empreendedores. “Esse projeto é muito importante para a cidade.”
Na avaliação do setor, o PL do PIU Setor Central da forma como está proposto desincentiva o setor a empreender no centro.
As entidades destacaram alguns aspectos negativos propostos no PL, como redução do coeficiente de aproveitamento, cobrança de outorga onerosa, que impacta no capital de giro das empresas, e imposição de cota-parte, que coibirá a produção para uma demanda mais diversificadas.
O vereador lembrou que muitas administrações municipais tentaram revitalizar o centro, e que a atual gestão já sancionou a Lei do Triângulo São Paulo e está revitalizando o Vale do Anhangabaú.
Eduardo Tuma manifestou disposição em ser o interlocutor do setor imobiliário junto ao Poder Executivo e solicitou o encaminhamento de propostas ao PL que viabilizem a revitalização da região central.
Conforme destacado por Jafet, as cidades com qualidade de vida têm o centro recuperado. “Tanto o PL 225 quanto o PL do PIU Central, assim como as demais legislações nesse sentido, vão transformar São Paulo em uma cidade acolhedora. Temos de conseguir esse grande objetivo”, concluiu o presidente do Secovi-SP.
Confira o conteúdo completo desta live.