Programa Empresa Amiga da Justiça
Reduzir a litigiosidade por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, promovendo a cultura da paz.
O Secovi-SP recebeu do Tribunal de Justiça de São Paulo o certificado de Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça na categoria prata. Pela primeira vez, foi conferido o certificado aos participantes que completaram 10 anos no programa.
As advogadas Jessica Dias e Ingrid Gomes, assessoras jurídicas da entidade, representaram o Secovi-SP na solenidade realizada dia 7/11/2024, no auditório do Gade 9 de Julho, e conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha.
Neste ano, foram certificadas 66 instituições. Durante o evento, foram realizadas palestras ministradas por juízes integrantes do Nupemec e visita monitorada ao Museu do Tribunal de Justiça.
O Secovi-SP mantém parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) visando promover e difundir o programa “Empresa Amiga da Justiça” no setor imobiliário.
O termo de compromisso com o TJ-SP foi firmado em 10 de setembro de 2015 e, desde então, a entidade tem recebido anualmente o certificado que atesta a realização de ações com vistas à reduzir a litigiosidade por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, promovendo a cultura da paz.
O Secovi-SP, assim como as demais instituições que aderiram à iniciativa, assumiu o compromisso de colaborar com a divulgação do programa, estimulando a adesão das empresas representadas a contribuir com a diminuição do número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou atuem na redução do acervo já existente de seus processos.
Entre as ações implementadas, estão a divulgação do programa em eventos, em notícias no Portal Secovi-SP e publicação nas redes sociais da entidade. Além disso, a entidade incentiva as empresas do setor a colocarem em seus contratos cláusula de mediação.
Saiba mais sobre o Programa Empresa Amiga da Justiça.
Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça” destaca as empresas que têm comprometimento com a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, com seus clientes ou usuários, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, principalmente no que se refere aos conflitos consumeristas, evitando a excessiva judicialização.
Fonte: TJSP