“Precisamos de muita calma e paciência”, ponderou Gebara, observando que, em tempos de pandemia, os conflitos em condomínios ganharam um novo ‘cê’, além de carro, cachorro, cano, criança, calote. “Agora tem o ‘cê’ de coronavírus.” Daí, a importância de seguir as normas do condomínio e as recomendações das autoridades. “Isso é fundamental para superarmos essa crise nunca vista”, destacou o vice-presidente da entidade.
DEspesas do condomínio – O diretor de Administradoras da entidade, Marco Gubeissi, reiterou a situação complicada pela qual todos estão passando e lembrou que o condomínio é, em síntese, uma “vaquinha”, onde as pessoas se reúnem e dividem as despesas do empreendimento.
“Em média, 80% das despesas ordinárias estão concentradas em mão de obra, manutenção e contas de consumo, que tendem a aumentar com a quarentena, pois as pessoas estão mais em casa”, afirmou Gubeissi, que descreveu o cenário atual. “De um lado, há a necessidade de pagamento das contas do condomínio e, por outro lado, pessoas que não vão conseguir pagar o rateio.”
Como no condomínio, disse ele, o dinheiro é de todos. Não é possível reduzir o valor do condomínio, sem o aval de todos em assembleia, que não está sendo realizada. A sugestão de Gubeissi é o síndico fazer uma análise da situação financeira, com a ajuda da administradora, e tomar uma decisão colegiada, ou seja, em conjunto com o corpo diretivo (subsíndicos e conselheiros).
Áreas comuns – Com relação à restrição do uso das áreas comuns, o advogado Luiz Ribeiro, que integra a vice-presidência do Secovi-SP, explicou que é importante seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar as aglomerações e manter o distanciamento social. “Isso tem deixado as pessoas mais intolerantes”, afirmou, recomendando que sejam observadas as medidas de segurança sem radicalismos e intolerância, analisando a proibição e o risco.
Gustavo Guillaumon, também diretor da vice-presidência, ressaltou os cuidados com a saúde dos funcionários dos condomínios. “É fundamental fornecer os equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras. Os condomínios dependem muito dos seus funcionários e eles precisam estar bem”, afirmou. Sobre a divulgação de casos de Covid-19 no condomínio, Guillaumon recomendou que não sejam divulgados nomes nem o número de apartamentos dos infectados.
Papel do síndico – O advogado Eric Camargo destacou a importância do síndico neste período. “Muito além das normas e regras legais, o papel do síndico será maior neste período. Ele deve levar aos condôminos mais tranquilidade e mais informações, atuando como mediador”, disse.
Camargo pontuou três artigos do Projeto de Lei 1.179/2020 do senador Anastasia, que foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O primeiro confere ao síndico a possibilidade de restrição de uso das áreas comuns.
“O Código Civil, em seu artigo 1.336, já garantia a utilização da área privativa e das áreas comuns, conforme sua destinação, sem colocar em risco a saúde dos demais”, lembrou o advogado, alertando que, com isso, o síndico não deve se transformar em ditador.
Outra questão abordada por Eric Camargo é a realização das assembleias virtuais, também proposta em um dos artigos do PL 1.179. Para ele, é mais uma responsabilidade do síndico, que deve contar com o auxílio da administradora para “arquitetar” a melhor forma para viabilizá-la, pois depende da sua prévia convocação e a participação dos condôminos. “A assembleia virtual pode ser uma boa solução, mas não podemos esquecer dos procedimentos anteriores”, salientou.
Situação fundamental para a gestão do condomínio é a prorrogação do mandato do síndico até 30 de outubro deste ano, conforme prevê artigo do PL 1.179. Camargo acredita que a medida proporciona segurança para o condomínio e, principalmente, junto às instituições financeiras, que solicitam a documentação em dia do representante legal.
“Esse PL concede direito ao síndico, mas também obrigações. Uma delas é a prestação de contas ao longo deste período, inclusive caso o mandato tenha sido estendido”, explicou o advogado. “Temos um bom PL e esperamos que seja bom aprovado, e que o síndico faça bom uso dele”.
A mediação do encontro on-line foi feita pelo economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. Assista essa live, acessando aqui.