Vindo da iniciativa privada, o advogado Ricardo Salles, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tem mudado a forma de trabalho da Pasta e derrubado inúmeros dogmas. Salles participou de evento na sede da entidade, onde apresentou a quase 100 empresários do setor as inovações implantadas até o momento e as que pretende colocar em funcionamento até o fim deste ano.
Antes de tratar da importância de reformular a Resolução 31 que, desde a sua publicação, em 2009, causou inúmeras dificuldades à atividade de desenvolvimento urbano, o secretário ressaltou a necessidade de o administrador público ouvir os setores produtivos, entender o funcionamento do “mundo real” dos empresários e também da dificuldade de empreender com normas difíceis. “O produtor tem de ser encarado como parceiro, e não como corruptor ou depredador.”
Salles definiu como desafios da sua Pasta a modernização de procedimentos, o uso da razão nas respostas e o fim dos dogmas. “O que faz sentido deve ser mantido; o que não faz, muda-se”, disse, completando que resoluções inflexíveis geram ineficiência da administração pública e insegurança jurídica.
Visão empresarial – Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, elogiou a atuação do secretário, ressaltando a importância de ter na Secretaria do Meio Ambiente uma pessoa com visão moderna. “O olhar não pode ser passivo. Precisamos de agilidade no processo de licenciamento e menos burocracia. O aprimoramento da resolução é fundamental para o setor continuar produzindo.”
O dirigente lembrou que a alteração legal, objeto de assinatura entre ele, o secretário Ricardo Salles, e o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato da Habitação, Caio Portugal, é o resultado de oito anos de trabalho e de tratativas entre o poder público e a iniciativa privada, a fim de corrigir os elementos que geravam subjetividade na aplicação da resolução e que paralisou o setor em 2009.
Caio Portugal, por sua vez, falou que os empreendedores de lotes entregam, por ano, 16 parques ‘Ibirapuera’ no Estado de São Paulo em compensação ambiental. Para ele, a revisão da Resolução 31/2009 comprova que, com diálogo e vontade política, é possível construir um ambiente melhor, com relações transparentes e sem interferências de setores alheios. “Que esse tipo de atuação pública seja firme e perene. Afinal, temos de construir espaços adequados para uma demanda quase infinita de famílias e pessoas.”
Modernidade – Resumidamente, a Resolução 31/2009 trata de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação urbana. Dentre as inúmeras subjetividades na sua aplicação, o secretário citou o exemplo de um terreno de 1.500 m2 no meio da cidade considerado cerrado. “Por definição, área de cerrado tem valor ambiental e a presença de animais. Um terreno desses, no meio da cidade, é área baldia. Porém, para permitir a supressão, tem de mudar o regramento e impor ao proprietário a compensação ambiental em área, de fato, de cerrado”, explicou Salles.
O secretário citou a exigência do Ministério Público de as áreas contaminadas objetos de empreendimentos terem de voltar às suas condições de origem. “Deve-se encontrar a exata medida da remediação. Ela não precisa ir além do suficiente para garantir a ocupação segura de moradores em empreendimentos nessas áreas.”
A Resolução 31/2009 revisada será publicada dia 18/7, no Diário Oficial do Estado (DOM). “A legislação ficou flexível e não vai mais engessar o mercado”, concluiu.
Salles aproveitou a oportunidade para anunciar a meta da secretaria de tornar eletrônico todo o processo de licenciamento junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), até o fim de 2017, nas 46 agências distribuídas no Estado. Outra mudança será a exigência de apresentação da totalidade de pedidos de mudanças no projeto de uma só vez. “Já avançamos para uma grande racionalização ao tornar o licenciamento autodeclaratório, cabendo aos técnicos da Cetesb avaliar o que for ordinário.”
Está no gabinete do governador Geraldo Alckmin proposta da secretaria para reajustar os custos e as tarifas dos serviços da Cetesb. A intenção é desafogar os técnicos da Companhia, criando a possibilidade de terceirizar atividades-meio, sem a necessidade de cumprir a exigência legal de realizar concursos, que, inclusive, estão proibidos no Estado.