Além de Silvia Chakian, participaram do encontro on-line, mediado pelo advogado e pró-reitor da UniSecovi, Jaques Bushatsky; as advogadas Ana Lyvia Ribeiro e Claudia Luna, da OAB-SP; Moira de Toledo e o advogado Eric Camargo, do Secovi-SP. Na oportunidade, foram ponderados vários pontos do Projeto de Lei nº 2.510/2020, aprovado pelo Senado Federal, que pretende tornar obrigação do síndico a comunicação às autoridades competentes de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais.
“A pandemia veio para escancarar o abismo social e as vulnerabilidades que afetam principalmente as mulheres. Com a ordem de distanciamento social, o que vimos foi um País dividido entre os que podem e os que não podem se proteger”, afirmou Silvia Chakian, promotora de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gevid) do Ministério Público de São Paulo.
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP, a advogada Ana Lyvia Ribeiro revelou que houve um aumento significativo de casos de violência doméstica no Estado de São Paulo. “A violência doméstica não envolve só a agressão física”, destacou. A advogada Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e especialista em Gênero e Violências, lembrou que existem outras dinâmicas de violência, como a psicológica, a patrimonial e outras.
Ao destacar o caráter pedagógico do PL 2.510/2020, a advogada Ana Lyvia Ribeiro disse que ele deve contribuir para promover uma conscientização maior deste tema. “Ao analisar o PL, não tenho dúvidas da importância de expor o assunto. Mas, será que imputar a responsabilidade ao síndico é a melhor maneira de combater a violência contra a mulher?”, indagou o advogado Eric Camargo, integrante da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.
Para o advogado Jaques Bushatsky, a atribuição da responsabilidade somente ao síndico não é eficiente. “Embora o PL tenha esse caráter pedagógico, como já foi dito, seria ótimo não ter uma Lei para isso”, opinou Bushatsky, defendendo a realização de uma campanha de conscientização nos condomínios, iniciativa também proposta pelo advogado Eric Camargo,
Diretora executiva da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, a advogada Moira de Toledo disse que é preciso capacitar e criar meios de reconhecimento da violência doméstica. “Outras ações podem ser mais contributivas que a lei”, disse Moira.
“Denúncia anônima e garantia de sigilo sem exposição do caso no livro de ocorrências do condomínio, rede de apoio e assistência, prevenção com medidas educativas, capacitação dos funcionários”, elencou Moira de Toledo, que propôs a elaboração de um plano de ação com o apoio das especialistas, para contribuir de forma eficiente no enfrentamento da violência doméstica.
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